DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Justificativa técnica:

Justificativa financeira:

Impacto no cronograma:

Demonstração de preservação do objeto:

Declaração da entidade: A entidade declara que não executará despesa dependente desta alteração antes da decisão administrativa, ressalvadas hipóteses juridicamente admitidas.

Representante legal, data e assinatura:

Manifestação da unidade gestora:

Decisão da autoridade competente:

ANEXO VI — CHECKLIST DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA

Finalidade: Assegurar identificação, necessidade, preço, execução e pagamento rastreável do serviço prestado por pessoa física.

Emenda nº:

Entidade beneficiária:

CNPJ:

Instrumento nº:

Objeto:

☐ Nome completo, CPF e dados de contato do prestador.

☐ Descrição precisa do serviço e período de execução.

☐ Justificativa da necessidade e vínculo com o objeto.

☐ Qualificação técnica/profissional, quando pertinente à natureza do serviço.

☐ Pesquisa de preços e demonstração de compatibilidade com o mercado.

☐ Instrumento ou documento que formalize escopo, valor, prazo e condições.

☐ Documento fiscal ou equivalente legalmente admitido.

☐ Comprovação da efetiva prestação do serviço.

☐ Apuração/retenção/recolhimento de tributos e encargos legalmente incidentes, quando aplicáveis.

☐ Pagamento eletrônico direto da conta específica para conta de titularidade do prestador.

☐ Ausência de intermediação financeira ou pagamento a terceiro diverso do efetivo prestador.

Observações:

Responsável pela conferência, data e assinatura:

ANEXO VII — CONTROLE DE ABASTECIMENTO E DESLOCAMENTO

Finalidade: Vincular cada abastecimento e deslocamento às atividades da parceria.

Emenda nº:

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