DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Santo Antônio/RN, 10 de setembro de 2026.

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito Municipal

SABOR E EVENTOS LTDA

Representante Legal

Publicado por: Maria Izabel Silva Barbosa Guilherme Código Identificador: 6D6A134A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-2026 (LOTES FRACASSADOS)

AVISO DE

DISPENSA COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026

LOTES FRACASSADOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 902.005/2026

A presente dispensa tem como objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO GRADUAL DE FARDAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN (LOTES REMANESCENTES), conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Aviso de Dispensa.

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições e exigências expressas neste Aviso de Dispensa e seus anexos, notadamente quanto às especificações técnicas elencadas para a execução do objeto do Certame.

DÚVIDAS:

e-mail: [email protected]

AVISO DE EDITAL DISPENSA COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, CNPJ: 08.144.800/0001-98, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 058/2025-GP/PMSA, REALIZARÁ DISPENSA COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR AGRUPAMENTO DE ITENS ―LOTE‖, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso III, alínea "a" da Lei Federal nº 14.133/2021 , conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 902.005/2026 – PMSA/RN , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024, LC Nº 123/06, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta DISPENSA será realizado exclusivamente por e-mail, através do e-mail: [email protected], as propostas, assim como os documentos de habilitação deverão ser inseridas nos horários indicados a seguir:

1 – Início para cadastro da proposta: 00h01min do dia 18/09/2026;

2 – Data e hora de término do recebimento de proposta: 22/09/2026 às 23h59min;

3 – A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente por e-mail, através do e- mail: [email protected], em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

4 DO REGISTRO DE PREÇOS:

4.1 – As regras referentes ao órgão gerenciador e não participante (caso previsto), sua validade, prorrogação da sua vigência, além de acréscimo e revisão são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O objeto da presente contratação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO GRADUAL DE FARDAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN (LOTES REMANESCENTES) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.

1.2. A contratação será dividida em lotes, conforme tabela constante no anexo I, Termo de Referência.

1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR AGRUPAMENTO DE ITENS ―LOTE‖ , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA

2.1. Poderão participar desta contratação direta exclusivamente as empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), nos termos da LC nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação;

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