DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Santo Antônio/RN, .......... de.......................................... de 20__.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN CNPJ: 08.144.800/0001-98 Contratante ***** CNPJ: *../*/ Contratada
TESTEMUNHAS: 1º Nome:____ RG: CPF: 2º Nome:______ RG: CPF:
ANEXO IV – DADOS DA EMPRESA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO CNPJ: NOME EMPRESARIAL: ENDEREÇO: Nº: CEP: BAIRRO: MUNICÍPIO: UF: ENDEREÇO ELETRÔNICO ―E-MAIL‖: TELEFONE: FOTO EXTERNA (FAIXADA) E INTERNA DA EMPRESA:
Publicado por: Jalmir Amador da Silva Código Identificador: 46078C6A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-2026 (LOTES FRACASSADOS) - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026 (LOTES FRACASSADOS)
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste Termo de Referência Contratação de empresa especializada no fornecimento gradual de Fardamentos (LOTES REMANESCENTES) conforme os termos da tabela abaixo, e de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. DA JUSTIFICATIVA
A presente demanda tem por finalidade atender à necessidade de aquisição de fardamento funcional e fardamento escolar destinados aos servidores municipais e aos alunos da rede pública de ensino do Município de Santo Antônio/RN.
No âmbito administrativo, o fardamento funcional é essencial para promover a padronização visual, facilitar a identificação dos servidores no exercício de suas atividades, fortalecer a imagem institucional e proporcionar melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em serviços externos, operacionais, saúde, educação, limpeza urbana e demais setores que necessitam de vestimenta adequada.
No âmbito educacional, o fardamento escolar contribui para a organização do ambiente escolar, reforça o sentimento de pertencimento dos estudantes à rede municipal de ensino, promove igualdade entre os alunos, auxilia na segurança e identificação dentro e fora das unidades escolares, além de representar importante apoio social às famílias, reduzindo custos com vestuário escolar.
A contratação também se justifica pela necessidade de reposição periódica das peças em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo, bem como pela ampliação ou renovação do quadro de servidores e matrículas escolares ao longo do exercício.
Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária e compatível com o interesse público, assegurando eficiência administrativa, valorização dos servidores e melhores condições para os estudantes da rede municipal de ensino.
3. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
3.1 A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se fundamentada no Estudo Técnico Preliminar, contido na fase interna deste processo de contratação.
3.2 O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, tendo em vista este instrumento de governança ainda não ter sido elaborado pela Municipalidade
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