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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 396

DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito

MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
1 Receitapdf
. .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁ RIAS) (I) 306.594.054,40 390.258.257,50 385.861.351,00 443.782.831,00 468.615.608,00 513.883.876,00 547.543.270,00
Receita Tributária 25.540.640,00 34.971.410,37 36.820.148,00 48.013.774,00 41.679.768,00 45.706.033,00 48.699.778,00
IPTU 7.080.000,00 8.453.605,72 8.489.600,00 11.761.370,00 10.816.383,00 11.861.246,00 12.638.158,00
ISS 3.644.720,00 9.208.832,61 6.505.380,00 10.025.919,00 9.648.138,00 10.580.148,00 11.273.148,00
ITBI
2.628.880,00

2.291.941,11

2.996.922,00

3.296.614,00

3.163.274,00

3.468.846,00

3.696.055,00
IRRF 8.459.040,00 13.408.756,96 11.892.000,00 14.700.000,00 14.941.617,00
16.384.977,00 17.458.193,00
Taxas 3.728.000,00 1.608.273,97 6.936.246,00 8.229.871,00 3.110.356,00 3.410.816,00 3.634.224,00
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 13.724.819,00 16.915.656,86 15.646.294,00 17.084.511,00 27.519.896,00 30.178.318,00 32.154.998,00
Contribuições Sociais 9.884.819,00 12.122.618,84 11.268.694,00 12.395.565,00 21.411.913,00 23.480.304,00 25.018.264,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais contribuições 3.840.000,00 4.793.038,02 4.377.600,00 4.688.946,00 6.107.983,00 6.698.014,00 7.136.734,00
Receita Patrimonial 8.494.490,00 27.411.519,46 9.783.728,00 12.544.528,00 27.793.534,00 30.478.391,00 32.474.725,00
Aplicações Financeiras
7.956.642,00
27.231.498,77
9.170.581,00
11.664.085,00
25.944.704,00
28.450.964,00
30.314.502,00
Outras Receitas Patrimoniais 537.848,00 180.020,69 613.147,00 880.443,00 1.848.830,00 2.027.427,00 2.160.223,00
Receita Agropecuária 000 000 000 000 000 000 000

Receita Industrial
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Receita de Serviços 23.140.626,00 15.567.267,96 26.380.314,00 28.444.909,00 11.221.570,00 12.305.574,00 13.111.589,00
Transferências Correntes 233.677.360,40 291.006.962,12 293.488.491,00 328.857.767,00 355.553.737,00 389.900.227,00 415.438.692,00
Cota-Parte do FPM 75.642.797,60 94.408.557,14 95.763.189,00 106.339.508,00 110.848.271,00 121.556.214,00 129.518.146,00
Cota-Parte do ICMS 18.795.200,00 21.471.782,01 25.426.528,00 27.969.181,00 28.484.001,00 31.235.555,00 33.281.484,00
Cota-Parte do IPVA 2.880.000,00 2.458.243,55 5.500.000,00 6.050.000,00 3.514.647,00 3.854.162,00 4.106.610,00
Cota-Parte do ITR 27.000,00 26.037,60 30.780,00 33.858,00 43.740,00 47.965,00 51.107,00
Transferências da LC nº 61/1989 40.000,00 91.901,88 300.000,00 330.000,00 79.536,00 87.219,00 92.932,00
Transferências do FUNDEB 81.798.879,20 104.458.002,51 99.400.000,00 107.346.000,00 124.159.615,00 136.153.434,00 145.071.484,00
Outras Transferências Correntes 54.493.483,60 68.092.437,43 67.067.994,00 80.789.220,00 88.423.927,00 96.965.678,00 103.316.929,00
Outras Receitas Correntes 2.016.119,00 4.385.440,73 3.742.376,00 8.837.342,00 4.847.103,00 5.315.333,00 5.663.488,00
Multa e Juros de Mora 714.460,00 452.479,87 814.485,00 1.395.933,00 375.418,00 411.683,00 438.648,00
Indenizações e Restituições 610.459,00 959.929,56 2.139.923,00 6.574.645,00 1.744.622,00 1.913.153,00 2.038.465,00
Demais Receitas Correntes
691.200,00
2.973.031,30 787.968,00 866.764,00 2.727.063,00 2.990.497,00 3.186.375,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁ RIAS) (II) 23.379.920,80 4.167.042,65 14.371.699,00 13.622.119,00 7.897.025,00 8.659.878,00 9.227.100,00
Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2024) Realizada (2025) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 80.000,00 0,00 91.200,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 80.000,00 0,00 91.200,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 23.299.920,80 4.167.042,65 14.280.499,00 13.122.119,00 7.885.736,00 8.647.498,00 9.213.909,00
Convênios 19.472.080,80 3.752.842,65 11.750.794,00 10.462.530,00 5.747.598,00 6.302.816,00 6.715.650,00
Outras Transferências de Capital 3.827.840,00 414.200,00 2.529.705,00 2.659.589,00 2.138.138,00 2.344.682,00 2.498.259,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 11.289,00 12.380,00 13.191,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 13.655.521,00 18.278.103,51 15.567.294,00 17.124.023,00 24.313.303,00 26.661.970,00 28.408.326,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 13.655.521,00 18.278.103,51 15.567.294,00 17.124.023,00 24.313.303,00 26.661.970,00 28.408.326,00
DEDUÇÕES (IV) -32.565.436,20 -54.436.579,82 -39.917.335,00 -44.674.344,00 -66.785.542,00 -73.237.027,00 -78.034.052,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência -9.798.419,00 -12.122.618,84 -11.268.694,00 -12.395.565,00 -21.411.913,00 -23.480.304,00 -25.018.264,00

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