DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
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| ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA | NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA |
| Prefeito - CPF: ###.789.124-## | Sec Mun De PlanejProjeto e Gestao Orçamentaria - CPF:###.400.404-## |
| MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
| 12. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício:2027 |
| ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA | |
| AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) | R$ 1,00 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
| Tributo Modalidade Setor / Programas / Beneficiário |
Compensação 2027 2028 2029 |
| NADA CONSTA NADA CONSTA NADA CONSTA |
0 0 0 NADA CONSTA |
| TOTAL | 0 0 0 |
| ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA | NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA |
| Prefeito - CPF: ###.789.124-## | Sec Mun De PlanejProjeto e Gestao Orçamentaria - CPF:###.400.404-## |
| MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil |
| 13. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício:2026 |
| MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | |
| AMF - Demonstrativo 8(LRF,art 4º, §2º,inciso V) | R$1,00 |
| Eventos | Valorprevistopara 2027 |
| Aumento Permanente da Receita | 0 |
| (-)Transferências Constitucionais | 0 |
| (-)Transferências ao FUNDEB | 0 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita( I) | 0 |
| Redução Permanente de Despesa(II) | 0 |
| Margem Bruta(III) =( I + II) | 0 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta( IV) | 0 |
| Novas DOCC | 0 |
| Novas DOCC Geradaspor PPP |
0 |
| ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA | NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA |
| Prefeito - CPF: ###.789.124-## | Sec Mun De PlanejProjeto e Gestao Orçamentaria - CPF:###.400.404-## |
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: ED70315A
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