Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 17/09/2026 · pág. 115

DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.003 - SETOR DE SAÚDE 12.003.10.302.1203.8035-3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..................R$ 155.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.003 - SETOR DE SAÚDE 12.003.10.302.1203.8033-3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............R$ 10.000,00

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 1F7345C8

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 202/2026

DECRETO Nº 202/2026

TOTAL .............R$ 511.500,00

Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.001 - GABINETE DO PREFEITO 01.001.4.131.301.4004-3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............R$ 20.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

03.001.6.181.302.4005-3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 1.500,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.6.181.302.4005-3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................R$ 500,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.6.181.302.4005-3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................R$ 500,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 11.003.16.482.1104.4066-4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............................R$ 24.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA GESTÃO 12.001.10.122.1201.8026-3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita.............R$ 155.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.003 - SETOR DE SAÚDE 12.003.10.302.1203.8035-3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............R$ 200.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.003 - SETOR DE SAÚDE 12.003.10.302.1203.8035-3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............R$ 100.000,00

TOTAL.............R$ 511.500,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 03 de Agosto de 2026.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.275.832,33

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 4.302/2025, de 24 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 2.275.832,33 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.002 - APOIO A AÇÕES INERENTES AO ESTADO 01.002.2.62.302.4009-3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................R$ 2.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.6.182.301.4011-3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................R$ 14.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.002 - SETOR DE PESSOAL 03.002.4.122.301.4020-3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.......................R$ 10.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS 04.001.8.122.408.8163-3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado...........................R$ 3.800,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS 04.001.8.122.405.8162-3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS 04.001.8.245.403.8165-3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições........................R$ 100.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 05.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 05.001.4.122.301.4088-3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..................R$ 4.000,00