DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

em RIO DE JANEIRO/RJ 20050-092 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER, portador da Carteira de Identidade nº 2647-8, expedida pela IFP, e CPF nº ..547-87, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente *TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 254/2024, c uja celebração foi justificada e autorizada no processo nº 290 /2024 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 254/2024, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de software, através da disponibilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Controle dos Serviços Tomados, Declaração Eletrônica de Serviços Financeiros e fornecimento de Data Center, conforme justificativa lançada no processo nº 290/2024, com fulcro na Lei n.º 14.133/21.

EMPRESA: MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA CNPJ: 04.014.181/0001-66

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O prazo de vigência do CONTRATO Nº 2542/2024, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de setembro de 2026 até 26/09/2027, nos termos do termo requisitório.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

Ficam reajustados os valores unitários e global originalmente firmados, sendo aplicado o IGPM acumulado de agosto de 2026, cujo percentual é de 2,16% . O valor global do contrato será de R$ 330.923,13 (Trezentos e trinta mil, novecentos e vinte e três reais e treze centavos) .

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

Arcos, 16 de setembro de 2026.

Pelo Município:

Pela Contratada:

TESTEMUNHAS

1 -

2 -

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: C56748F6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO 060-2026

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