DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
União de Minas, 3 de agosto de 2026
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Regina Maria Soares Ferreira Código Identificador: 9F9D10D5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5967-CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
| PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS | Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação |
|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026 |
| República Federativa do Brasil | Decreto: 5967 |
Decreto Nº: 5967
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.058,97 (cinco mil e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
| Ficha: | 67 |
|---|---|
| Orgão: | 02 - PODER EXECUTIVO |
| Unidade: | 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Sub Unidade: | 02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função: | 12 - EDUCAÇÃO |
| SubFunção: | 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
| Programa: | 0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
| Proj. Ativ: | 2081 - MAN.ALIMENTAÇAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR |
| Categoria: | 3 - Despesas Correntes |
| Grupo: | 3 - Outras Despesas Correntes |
| Modalidade: | 90 - Aplicações Diretas |
| Elemento: | 30 - Material de Consumo |
| Fonte Recurso: | 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor: | 560,00 |
| Ficha: | 120 |
| Orgão: | 02 - PODER EXECUTIVO |
| Unidade: | 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Sub Unidade: | 03 - FUNDEB |
| Função: | 12 - EDUCAÇÃO |
| SubFunção: | 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa: | 0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
| Proj. Ativ: | 2058 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB |
| Categoria: | 3 - Despesas Correntes |
| Grupo: | 1 - Pessoal e Encargos Sociais |
| Modalidade: | 90 - Aplicações Diretas |
| Elemento: | 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte Recurso: | 1.543.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
| Valor: |
2.313,87 |
| Ficha: | 121 |
| Orgão: | 02 - PODER EXECUTIVO |
| Unidade: | 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Sub Unidade: | 03 - FUNDEB |
| Função: | 12 - EDUCAÇÃO |
| SubFunção: | 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa: | 0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
| Proj. Ativ: | 2058 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB |
| Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
| Grupo: | 1 - Pessoal e Encargos Sociais |
| Modalidade: | 90 - Aplicações Diretas |
| Elemento: | 13 - Obrigações Patronais |
| Fonte Recurso: | 1.543.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
| Valor: | 185,10 |
| Ficha: | 236 |
| Orgão: | 02 - PODER EXECUTIVO |
| Unidade: | 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Sub Unidade: | 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função: | 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| SubFunção: | 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa: | 0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Proj. Ativ: | 2041 - PAIF-MAN EOPERAC SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA |
| Categoria: | 3 - Despesas Correntes |
| Grupo: | 3 - Outras Despesas Correntes |
| Modalidade: | 90 - Aplicações Diretas |
| Elemento: | 48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
| Fonte Recurso: | 1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
| Valor: | 2.000,00 |
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 373