DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Proj/Ativ.........: 2.103 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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|---|---|
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
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| Fonte..............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 57.996,00 | Ficha: 00486 |
| Subfunção......: 365 - EDUCACAO INFANTIL |
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| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Proj/Ativ.........: 2.328 - MANUT.PROGR.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE-CRECHE | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte..............: 1552000 - TRANS.FNDE PROG.NACIONAL ALIMEN.ESCOLAR(PNAE) | |
| Valor..............: R$ 2.143,00 | Ficha: 00488 |
| Proj/Ativ.........: 2.329 - MANUT.PROGR.ALIMENT. ESCOLAR -PNAE-PRÉ ESCOLA | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 6.443,00 | Ficha: 00489 |
| Programa........: 0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.273 - MANUT. DAS ATIVIDADES ENS. INFANTIL-PRÉ-ESCOL | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte..............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 2.300,00 | Ficha: 00511 |
| Programa........: 0018 - TRANSPORTE ESCOLAR |
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| Proj/Ativ.........: 2.278 - MANUT. DOS SERVIÇOS TRANSP. ESCOLAR PRÉ-ESCOL |
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| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
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| Fonte..............: 1540000 - FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 96.100,00 | Ficha: 00524 |
| Unid. Orc........: 02.011.001 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Função............: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção......: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA | |
| Programa........: 0024 - GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL | |
| Proj/Ativ.........: 2.158 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN | |
| Valor..............: R$ 680,00 | Ficha: 00750 |
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
, 31 DE AGOSTO DE 2026
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Assinado de forma digital por LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Dados: 2026.09.16 09:14:03-03'00'
Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: 8EA67972
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00172/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 813.822,30 (oitocentos e treze mil , oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
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| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.001 - MANUT. ATIVIDADES GABINETE | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 10.000,00 | Ficha: 00010 |
| Unid. Orc........: 02.007.000 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
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| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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| Proj/Ativ.........: 2.031 - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 11.375,00 | Ficha: 00194 |
| Proj/Ativ.........: 2.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 20.000,00 | Ficha: 00202 |
| Conta..............: 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 97.000,00 | Ficha: 00920 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
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