DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

13.1 Mais informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Ariquemes, 1.369, Setor Institucional, Ariquemes/RO, de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min ou via e-mail [email protected].

CLÁUSULA XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Integram esta Ata o Edital de Pregão Eletrônico Nº. 005/SGCMA/2026, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 00214/2026.

14.2 A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico Nº. 005/2026/PREGÃO/CPL/CMA, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.

Órgão Gerenciador CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

DENILSON SIGOLI JUNIOR

Secretário Geral da Câmara de Vereadores de Ariquemes/RO.

FILIPE RASSEN ROZIQUE

Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes/RO

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Hub 405 LTDA - CNPJ: 31.619.996/0001-41

FABIANA CARMO PASQUALATO

Representante

CR Prime Servicos e Consultoria LTDA - CNPJ: 56.616.794/0001-77

ILCIMARA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

REPRESENTANTE

Centro da Limpeza Oliveira LTDA - CNPJ: 55.753.455/0001-70

KAIO EDUARDO TORRES PEREIRA

Representante

ECOLIM LTDA - CNPJ: 17.221.558/0001-08 ALEXANDER ALVES GUIMARÃES Representante

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.840.556,13 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;

CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 23684/2026-Memorando 37 de 14/09/2026 (ID 4283071), o qual justifica o pleito.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.840.556,13 (um milhão e oitocentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e treze centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:

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