DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
Efetuar o pagamento à (s) contratada (s) de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços;
Nenhum pagamento será efetuado à detentora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
13.1. Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, conforme o Decreto Municipal nº 9904/2023.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.
Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.
Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.
Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 9904/2023, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição .
Os órgãos, as entidades, os dirigentes e os servidores que utilizarem o SRP digital responderão administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas.
Parágrafo único. Os órgãos e as entidades assegurarão o sigilo e a integridade dos dados e das informações constantes do SRP digital, e o protegerão contra danos e utilizações indevidas ou desautorizadas.
Fica eleita a Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.
Governador Jorge Teixeira/RO, 02 de Setembro de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR:
Gerência Sistema de Registro de Preços.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito Municipal
MÁRCIO DE SOUZA
Superintendente –
MAXSON BATISTA SANTOS Pregoeiro
KEVIN DIOGENES FERREIRA Presidente da GSRP
JENIFER LOPES MENDES Equipe de Apoio GSRP
SABRINA APOLINÁRIO ARRUDA
Equipe de Apoio GSRP
KEILA PINHEIRO DA SILVA
Equipe de Apoio GSRP
LILIAN DOS SANTOS DAMACENA
Equipe de Apoio GSRP
| EMPRESA | DETENTORA:P | VH GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDARepr |
esentante legal: | PREÇO TOTAL |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UND | QUANT | PREÇO UNIT REGISTRADO | REGISTRADO |
| 1 | 1 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL COM PUREZA MINIMA DE 99,5 PARA CILINDROS DE 1 MT |
SERVIÇ O | MT³ | 500 | R$ 28,77 | R$ 14.385,00 |
| 1 | 2 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSSO 99 A 100 DE PUREZA, GRAU FARMACEUTICO ACONDICIONADO EM CILINDROS DE 2,5MT³ FABRICADO AÇO OU ALUMINIO COM VÁLVULA APROPRIADA PARA USO HOSPITALAR FORNECIDO POR DEMANDA SOB CONSIGNAÇÃO |
SERVIÇ O | MT³ | 1.000 | R$ 24,29 | R$ 24.290,00 |
| 1 | 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSSO 99 A 100 DE PUREZA, GRAU FARMACEUTICO ACONDICIONADO EM CILINDROS DE 3MT³ FABRICADO AÇO OU ALUMINIO COM VÁLVULA APROPRIADA PARA USO HOSPITALAR FORNECIDO POR DEMANDA SOB CONSIGNAÇÃO |
SERVIÇ O | MT³ | 500 | R$ 24,29 | R$ 12.145,00 |
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