DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) SALDO (f)=(a+b-d-e) |
|---|
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b) CANCELADOS (e) |
| DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (C) CANCELADOS (d) SALDO (e)=(a+b-c-d) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b) |
| DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ANEXO A |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO d = (c-b) |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ANEXO B |
| DESPESAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS (g) DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS (i) SALDO DA DOTAÇÃO (j)=(f- g) |
| DESPESAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NOTA EXPLICATIVA |
CAMARAMUNICIPALDEPIMENTEIRASDOOESTE
Estado de Rondônia
Exercício:2025 NOTASEXPLICATIVAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. Nota 1 – Contexto Operacional: A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 362, Bairro Centro, devidamente inscrita no CNPJ sobn°01.620.785/0001, é uma empresa pública de direito público da Administração Direta e Órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Pimenteiras do Oeste.
Nota2 – Diretrizes Contábeis
Nota 2.1. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Demonstrativo elaborado conforme modelo apresentado na Lei 4320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBCT 16.6 em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, e atualizações, e estão evidenciadas em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, aprovado por instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia através das da IN n°. 013/2004/TCE-RO e n.065/2019/TCE-ROeoManualdeContabilidadeAplicadoaoSetorPúblico–(MCASP),aprovadopelaPortariaConjunta STN/SOF/ME Nº 117 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª Edição); e IPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário.
Nota 2.2 . Formalidade da Escrituração Contábil: A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábilcontém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, elementos que comprovem ou evidenciem fatos e aprática de atos administrativos. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas por disposições legais e transcritas no ―Diário‖ da Entidade.
Nota 3 – Balanço Orçamentário: O Balanço Orçamentário detalha a execução das receitas e despesas da Câmara Municipal, confrontando as previsões e dotações iniciais com os valores efetivamente realizados ao final do exercício de 2025.
Nota3.1.Períodoaqueserefereoorçamento :1ºdejaneiroa31dedezembrode2025.
Nota3.2.Entidadeabrangida : Câmara Municipal de Pimenteiras Do Oeste/Poder Legislativo
Nota 3.3. LOA – Lei Orçamentária Anual: Lei Orçamentaria Anual nº 1173/2024, de 19 de dezembro de 2024, que aprovou o orçamento para o exercício de 2025, fixou a despesa do Poder Legislativo na importância de R$ 2.818.116,79 ( Dois milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e dezesseis reais e setenta e nove centavos).
Nota 3.4. Da realização da receita: A Câmara Municipal de Pimenteiras Do Oeste, não possui Receitas Próprias, sendo
NOTA EXPLICATIVA
que todo o ingresso de recursos ocorre mediante os Repasse na Forma de Duodécimos, em cotas mensais.
Nota3.4.1.Déficit Orçamentário: Registrou-se um montante de R$ 2.846.078,35, que representa o aporte de recursos (transferências financeiras recebidas) necessários para cobrir as despesas da instituição no período. Nota 3.5. Da execução da despesa: A dotação atualizada para o exercício foi de R$ 2.846.078,35 ( valor empenhado, liquidado e pago ).
Nota3.5.1.Dotação orçamentária do poder Legislativo: DESCRIÇÃO TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 0,00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTARIA R$ 0,00 DESPESAS CORRENTES R$ 2.784.078,35 DESPESAS DE CAPITAL R$ 61.839,90 TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTARIA R$ 2.846.078,35 DÉFICIT R$ 2.846.078,35 Os Repasses foram recebidos em conformidade com o que dispõe o Art. 168 da Constituição Federal e a sua execução efetuada em conformidade com a Lei Federal 4320/64. Nota3.6. Despesas Intraorçamentárias:
Não houve movimentação de receitas ou despesas Intra-Orçamentárias.
Nota3.7.Execução de Restos a pagar não processados e Restos a pagar processados.
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