DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE Estado de Rondônia Exercício:2025 NOTASEXPLICATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. Nota1 – ContextoOperacional: ACÂMARAMUNICIPALDEPIMENTEIRASDOOESTE,localizadanaRuaRioGrandedoNorte, 362,BairroCentro,devidamente inscrita no CNPJ sob n°01.620.785/0001, é uma empresa pública de direito público da Administração Direta e Órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Pimenteirasdo Oeste. Nota2–Diretrizes Contábeis Nota 2.1. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP- do SetorPúblico) em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, e estão evidenciadas em conformidade comoPlanode ContasAplicadoaoSetorPúblico, aprovado pelaInstruçãoNormativado Tribunal deContasdoEstado de Rondônia através das Instruções Normativasn.013/2004/TCE-ROen.065/2019/TCE-ROeoManualdeContabilidadeAplicadoaoSetorPúblico–(MCASP), aprovadopelaPortariaConjuntaSTN/SOF/ME Nº117 DE28 DEOUTUBRODE 2021 ( Manual de Contabilidade Aplicadaao SetorPúblico, 9ª Edição);e IPC 03 – Encerramentode Contas Contábeis no PCASP; e IPC 05– Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais. Nota2.2. Formalidadeda Escrituração Contábil: A entidade mantém um sistema de escrituração uniformedos seus atos e fatosadministrativos, por meio de processo eletrônico.O registro contábilcontém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origemexterna ou internaou, na sua falta, elementos que comprovem ou evidenciem fatos ea prática deatosadministrativos. As Demonstrações Contábeis foramelaboradas por disposiçõeslegaisetranscritasno ―Diário‖ da Entidade. Nota 3 – Variações Patrimoniais: A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentesdaexecuçãoorçamentária.AsVariaçõesquantitativassãodecorrentesdetransaçõesnosetorpúblicoqueaumentamoudiminuemo patrimônio líquido. Nota 3.1- Variações Quantitativas: A contabilização das variações patrimoniais é feita abrangendo principalmente os atos e fatos relativos à execução orçamentaria, financeira e Patrimonial, bem como os Independentes da Execução Orçamentária. As receitas e despesas dependentes e independentes da execução orçamentaria foram escrituradas pelo método das partidas dobradas, para correta demonstração da receita efetivamente arrecada bem como da despesa efetivamenterealizada. As Receitas e Despesas patrimoniais não figuraram no Balanço Financeiro, todavia interferemdiretamenteno resultado do exercício.ORegime Contábilutilizado foi oregimeMisto, sendo Regime de caixa parao Registro dos ingressos exceto e ode Competênciaparaas Despesas. O valor constante no registro da VPD ―Uso de Materialde Consumo‖ refere-se só material requisitado junto ao almoxarifado acrescido dos materiais de consumo imediato que não passaram pelo controledo Almoxarifado, principalmente as adquiridos pelo regime de Adiantamentos.As transferênciasentre os setores das entidades são evidenciadas dentro dos resultados de um Aumento ou Diminuição do Patrimônio, sem afetar os resultados de forma consolidada. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 0,03 RESULTADO PTRIMONIAL(DÉFICIT) 2.875.312,09 TOTAL 2.875.312,12 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PESSOAL E ENCARGOS 2.212.476,90 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 612.918,83 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,02 TRIBUTÁRIAS 220,41 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 49.695,96 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 2.875.312,12 TOTAL 2.875.312,12 Nota 3.2- Variações Qualitativas: São decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) INCORPORAÇÃO DE ATIVO (INVESTIMENTOS) 61.839,90 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO (ALIENAÇÃO DE BENS/AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS(RECEITA) 0,00 De acordo com as demonstrações e notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos possíveis para avaliar a movimentação do exercício de 2025, entendemos que o Quadro das Demonstrações das Variações Patrimoniais espelha com exatidão e transparência todas astransações realizadas no período.

Publicado por: Alessandra Aguiar do Nascimento Código Identificador: 7E285662

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE ANEXO 16 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA

Publicado por: Alessandra Aguiar do Nascimento Código Identificador: 5B11C26E

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

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