DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
| Total das Transferências Concedidas | 0,00 | 0,00 | |
|---|---|---|---|
| C -QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO | |||
| NOTA | EXERCÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR | |
| LEGISLATIVA | 2.784.238,45 | 0,00 | |
| Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesaspor Função | 2.784.238,45 | 0,00 | |
| D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
|||
| NOTA | EXERCÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR | |
| Juros e Correção Monetária da Dívida Interna | 0,00 | 0,00 | |
| Juros e Correção Monetária da Dívida Externa | 0,00 | 0,00 | |
| Outros Encargos da Dívida | 0,00 | 0,00 | |
| Total dos Juros e Encargos da Dívida | 0,00 | 0,00 |
CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE Estado de Rondônia
Exercício:2025
NOTAS EXPLICATIVAS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
Nota 1 – Contexto Operacional: A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 362, Bairro Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob n°01.620.785/0001, é uma empresa pública de direito público da Administração Direta e Órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Pimenteiras do Oeste.
Nota2–Diretrizes Contábeis
Nota 2.1. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP- do Setor Público) em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, e estão evidenciadas em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, aprovado pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia através das Instruções Normativas n. 013/2004/TCE- RO e n. 065/2019/TCE-RO e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 117 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª Edição); IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Nota 2.2. Formalidade da Escrituração Contábil: A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas por disposições legais e transcritas no ―Diário‖ da Entidade.
Nota 3 – Demonstração dos fluxos de caixa: O Fluxo de Caixa é apresentado tendo como atividades Operacionais os repasses oriundos da receita constitucional em contrapartida as Despesas Operacionais que refletem o custeio para o funcionamento da máquina administrativa bem como as retenções de ordem constitucional ou legal.
As despesas de investimentos refletem o dispêndio de recursos que saíram para aquisição de bens móveis e imóveis, sendo que os recursos necessários para estas despesas foram oriundos de recursos operacionais recebidos durante o exercício, de forma que foram transformados de recursos financeiros para permanentes.
| A- QUADRO PRINCIPAL FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS |
|
|---|---|
| INGRESSOS | 3.248.584,24 |
| DESEMBOLSOS | 3.186.744,34 |
| OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS | 402.505,89 |
| FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | 61.839,90 |
| FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS | |
| INGRESSOS | 0,00 |
| DESEMBOLSOS | 163.105,01 |
| FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS | -163.105,01 |
| FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | |
| INGRESSOS | 0,00 |
| DESEMBOLSOS | 61.839,90 |
| FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | -61.839,90 |
| APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO | |
| CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL | 68.547,63 |
| GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA | -68.547,63 |
| CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL | 0,00 |
| B-QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS | |
| TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 0,00 |
| TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS | 0,00 |
| TOTAL | 0,00 |
| C- QUADRO DE DESENBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO | |
| LEGISLATIVA | 2.784.238,45 |
| TOTAL | 2.784.238,45 |
| D- QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | |
| JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DIVIDA INTERNA | 0,00 |
| JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DIVIDA EXTERNA | 0,00 |
| OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA | 0,00 |
| TOTAL DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 0,00 |
De acordo com as demonstrações e notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos possíveis para avaliar a movimentação no exercício de 2025, compatibilizando a apuração do Fluxo de Caixa do Período com exatidão e transparência.
Publicado por: Alessandra Aguiar do Nascimento Código Identificador: 89FC198C
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