DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3705

PREFEITURA MUNICIPAL CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO PE 033/2026

C E R T I D Ã O

Certifico que foi publicado no placard da Prefeitura Municipal, bem como foi encaminhado para publicação no site www.hidrolandia.go.gov.br, a Ata de Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO N 033/2026 , processo administrativo nº 12948/2026, destinado Registro de Preços, contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis por meio de rede de postos de abastecimento conveniados, mediante da utilização de cartões, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter continuo e ininterrupto, com menor taxa de administração, para o atendimento da frota de veículos e equipamentos de diversas secretarias/entidades da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-GO, nas condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência, conforme estabelecido no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, e Edital.

Hidrolândia/GO, 14 de setembro de 2026.

MARIA LUIZA FERNANDES DE SOUZA

Pregoeira

Publicado por: Pedro Henrique Oliveira Santos Código Identificador: A0D5719D

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA PUBLICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N.º 13971/2026

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA PUBLICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO

Processo Adm. n.º 13971/2026

A Prefeitura Municipal de Inaciolândia, Estado de Goiás, por intermédio da Comissão de Licitação torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 022/2026 , objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE REDES E TUBULAÇÕES DE ESGOTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM SISTEMA DE SUCÇÃO E BOMBA A VACUO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA-GO, SUAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, PRÉDIOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS , resultado e extrato do Contrato de Fornecimento nº 039/2026, foi a empresa: CLAUDINEI DE SOUSA LTDA , CNPJ nº 22.478.939/0001-07 , valor de R$ 139.107,50 . Adjudicado e Homologado pelo chefe do poder executivo municipal. Tudo ocorreu nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Maiores informações poderão ser obtidas na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente ou pelo telefone 0**64 99966-2425.

INACIOLÂNDIA-GO,14/SETEMBRO/2026

CLAUDIO HENRIQUE CAIXETA Prefeito

Publicado por: Eduardo Gouveia Dos Santos Código Identificador: D1AA8E26

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 239/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 239/2026.

“Dispõe sobre ato de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de

suas atribuições legais, e, Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA;

Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 239/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa FAST MEDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.432.168/0001-30 , com sede na Rua Saturno, SN, Quadra 23, Lote 11, Setor Vale do Sol, no município de Indiara-GO, neste ato representado pelo Sr. AMANDA CAMPOS DE SOUSA, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.021-51, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), cujo objeto é a contratação de profissional especializado em serviços de fotografia para realização de ensaios fotográficos das gestantes participantes do Projeto Nascer Saudável, incluindo cobertura fotográfica, edição das imagens e entrega das fotografias em formatos digital e impresso, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social .

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 16 de setembro de 2026.

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