DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3705

ACESSO A INTERNT PARA VIABILIZAR A COMUNICAÇÃO, A TRANSMISSÃO E O RECEBIMENTO DE DADOS E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DE 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CBMGO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DESENVOLVIDAS PELO 15º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DESEMPENHADAS. A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FEMBOM DE TRINDADE, conforme descrito no ANEXO I - Termo de Referência.

Ilmo. Sr. Lhinicker Pereira Silva D’Orazio Secretário da Gestão

Departamento de Compras Prefeitura de Trindade Trindade/GO

Nome da Empresa Segunda Colocada

NAIP INSITUITÇÃO DE PAGAMENTOS S/A CNPJ: 09.092.759/0001-16

Endereço: Alameda Xingu nº 512 Andar 3 Alphaville Centro Industrial e Empresarial/ALPHAV E-mail: [email protected]

DO PERÍODO PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO

A presente Dispensa de Licitação ficará ABERTA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e as referidas propostas deverão ser entregues no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Trindade/Goiás, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h00min, ou enviando pelo e- mail:[email protected] até a data limite e horário 17:00h, com a seguinte identificação: Proposta referente a Dispensa de Licitação nº 740/2026.

A proposta deverá ser apresentada conforme o modelo constante no ANEXO II.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL

As interessadas deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação sendo:

Contrato Social / Requerimento de Empresário Individual, ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, Documentos dos Sócios;

b) Cadastro no CNPJ;

c) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e divida ativa da união;

d) Certidão negativa Estadual;

e) Certidão negativa Municipal;

f) Certidão negativa Trabalhista;

g) Certidão Negativa de Regularidade com o FGTS (CRF);

h) Declaração de Atendimento ao Disposto no Artigo 7º, inciso XXXIII da CF;

i) Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que ateste que a empresa fornecedora já executou entregas eficientes;

Assunto: Revogação de homologação em Dispensa de Licitação nº 345/2026 e Convocação de Segundo Colocado. Prezado(a) Senhor(a),

Preliminarmente, cabe destacar que o Processo da Dispensa de Licitação em questão teve todos seus atos devidamente publicados, ocorreu em perfeita sintonia com os ditames legais. Ainda, sendo observadas as exigências contidas na Lei Federal nº 14.133/2021. O motivo da revogação do primeiro colocado: Neo Instituição de Pagamento Ltda – CNPJ: 25.165.749/0001-10 dar-se-á por recomendação da Controladora Geral do Município em convocar a segunda coloca da dispensa 345/2026, por ser amplamente favorável ao Município de Trindade, que impacta diretamente na formação de preço por parte dos prestadores de serviço interessados. Os itens apresentam erro material, que interfere totalmente na proposta vencedora. Assim, em razão do exposto, a Comissão de Contratação decidiu a revogação da referida dispensa em faor da primeira colocada, a fim de garantir a reanálise e melhor formulação do termo de referência, buscando primordialmente a competitividade.

• Informamos que a Administração Pública da Secretaria Municipal de Assistência Socia l, por razões aos autos no que se refere às propostas apresentadas, observa-se que a proposta da empresa Neo Instituição e Pagamento Ltda mencionou como valor total apenas o valor referente à taxa de administração, conforme estava do disposto no Termo de Referência, momento em que apresentou a taxa de administrativa de 1,36% (um vírgula trinta e seis por cento) e desclassificação técnica posterior por parte da empresa: Neo Instituição de Pagamento Ltda, presa Primeira Colocada , revogou o ato que a declarou vencedora do processo de Dispensa de Licitação nº 345/2026 (Processo Administrativo nº 17023/2026).

Conforme despacho nº 4.610/2026 CGM, ser favorável a convocação da segunda colocada.

j) Alvará de Vigilância Sanitária (Quando necessário);

DISPOSIÇÕES GERAIS:

• Diante do exposto, com fundamento no artigo Art. 11, da Lei nº 14.133/2021 , CONVOCAMOS esta conceituada empresa, na qualidade de segunda colocada do referido certame, para:

Constiui como parte integrante deste Aviso de Dispensa de Licitação:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO. ANEXO IV - Declaração de atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo IV.

Trindade-GO, 16 de setembro de 2026.

WELITON FERNANDO DE OLIVEIRA

Coordenador Matricula: 6324 Setor De Compras

Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: 9516623F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO OFÍCIO Nº 889/2026

Trindade/GO, 16 de setembro de 2026.

• Manifestar interesse em assumir o objeto da referida dispensa nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado OU pelo preço de sua própria proposta original pela taxa de administração 0,00%;

• Apresentar a documentação de habilitação atualizada (caso necessário);

• Comparecer/Acessar o sistema para fins de assinatura do Contrato/Nota de Empenho Solicitamos que a manifestação de aceite e o envio dos documentos sejam realizados no prazo imprescritível de 03 (dois) dias úteis , a contar do recebimento deste ofício, por meio do e-mail ([email protected]).

• O não pronunciamento ou a recusa dentro do prazo estipulado ensejará a convocação dos demais remanescentes ou o cancelamento do certame.

Certos de sua atenção, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

ROUANE CAROLINA AZEVEDO

Secretária Municipal de Assistência Social

www.diariomunicipal.com.br/agm 65