DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3705
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2026.
FMS SANTA RITA DO ARAGUAIA ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2026.
O GESTORA DO FMS, JANAHINA CASSIA SILVA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM VEÍCULO UTILIZADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO ARAGUAIA – GO, COMPREENDENDO A SEGUNDA TROCA DE ÓLEO LUBRIFICANTE DO MOTOR E SUBSTITUIÇÃO DO FILTRO DE ÓLEO DA VAN RENAULT, ANO/MODELO 2022 /2023, PLACA RPH-7E49..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SEC. MUNICIPAL DE SAUDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS,declarando previsão orçamentária com saldo disponível. CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
| Ficha | Órgão | Unidade Função |
Subfunção | Programa | Ação | Elemento | Fonte | Origem | Valor Objeto |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 337 | 5 | 17 10 |
122 | 1014 | 2.040 | 3.3.90.30 | 102 | Municipal | 1.589,75 |
| 341 | 5 | 17 10 |
122 | 1014 | 2.040 | 3.3.90.39 | 102 | Municipal | 535,00 |
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:
RICARDO BRUNER RODRIGUES FREITAS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 39.410.803/0001-50, estabelecida no endereço AV WALQUIR VIEIRA REZENDE, , 109, SETOR CENTRAL, 75.840-000, SANTA RITA DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIAS - GO.
| LOTE /ITEM | DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO | MARCA | QTDE. | UNID. | VALOR ESTIMADO | VALOR VENCEDOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2/1 | SERVIÇO DE TROCA DE OLEO E FILTRO. | FORT DIESEL |
1,00 | UN | 89,00 | 89,00 |
| 2/2 | SERVIÇO DE TROCA PASTILHA DE FREIOS DIANTEIRO | FORT DIESEL |
1,00 | SV | 223,00 | 223,00 |
| 2/3 | SERVIÇO DE TROCA PASTILHA DE FREIOS TRAZEIRO | FORT DIESEL |
1,00 | SV | 223,00 | 223,00 |
| TOTAL VENCEDOR | 535,00 |
JOÃO LUIZ RODRIGUES FREITAS EIRELI-ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 39.404.873/0001-03, estabelecida no endereço AV. WALQUIR VIEIRA DE REZENDE, 109, CENTRO, 75.840-000, SANTA RITA DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIAS - GO.
| LOTE/ITEM | DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO | MARCA | QTDE. | UNID. | VALOR ESTIMADO | VALOR VENCEDOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1/1 | FILTRO COMBUSTIVEL | WEGA | 1,00 | UN | 265,86 | 265,86 |
| 1/2 | FILTRO LUBRIFICANTE | TECFFIL | 1,00 | UN | 66,99 | 66,99 |
| 1/3 | OLEO MOTOR SINTETICO 5W30 | SHELL | 8,00 | LT | 78,50 | 78,50 |
| 1/4 | PASTILHA FREIO DIANTEIRO | FORT DIESEL | 1,00 | UN | 348,40 | 348,40 |
| 1/5 | PASTILHA DE FREIO TRAZEIRO | FRASLE | 1,00 | UN | 280,50 | 280,50 |
| TOTAL VENCEDOR | 1.589,75 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE de SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO, aos 16/09/2026.
JANAHINA CASSIA SILVA CARVALHO
Gestora do FMS
www.diariomunicipal.com.br/agm 75