DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 17/09/2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 30/09/2026; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 30/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Compras – BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Ibimirim - PE, 16 de setembro de 2026.

JASIEL SOUZA SANTOS Pregoeiro

Publicado por: Jasiel Souza Santos Código Identificador: CEBAB3C2

Ibimirim - PE, 16 de setembro de 2026.

JASIEL SOUZA SANTOS Pregoeiro

Publicado por: Jasiel Souza Santos Código Identificador: 8F3C4B8E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 095/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de fraldas descartáveis infantis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibimirim/PE. Valor máximo estimado do certame é de R$ 85.080,00 (oitenta e cinco mil e oitenta reais). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 10:00 horas do dia 17/09/2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 01/10/2026; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 01/10/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Ibimirim - PE, 16 de setembro de 2026.

SIMONE DE LIMA FIGUEIREDO

Pregoeira

Publicado por: Simone de Lima Figueirêdo Código Identificador: 7C7D65D2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE REPUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM SECRETARIA DE SAÚDE REPUBLICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N ° 024/2026 - REPUBLICAÇÃO . OBJETO: O objeto da presente licitação é o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica para apoiar o desenvolvimento das atividades de gestão em saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ibimirim/PE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no Edital e seus anexos. Valor máximo estimado do certame é de R$ 263.760,00 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta reais). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 17/09/2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 30/09/2026; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 horas do dia 30/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO ESPECIAL N.º 004/2026

Dispõe sobre o resultado final da análise e julgamento do Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil Liga Desportiva Cultural de Ibimirim - LDCI, no âmbito do Edital de Chamamento Público CMDDCA nº 001/2025, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA DE IBIMIRIM-

PE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, na Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, na Lei Municipal nº 413/1995, na Lei Municipal nº 887, de 31 de março de 2023, bem como nas disposições do Edital de Chamamento Público CMDDCA nº 001/2025 ;

CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público CMDDCA nº 001/2025 tem por objeto a seleção de Planos de Trabalho apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSC, para fins de concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros perante o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibimirim – FUMDECA , visando à posterior formalização de parceria para execução das propostas selecionadas;

CONSIDERANDO que o referido Edital estabelece que as propostas deverão guardar consonância com os eixos, diretrizes e ações prioritárias da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, bem como com os objetivos estabelecidos no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que o item 10.1.1 do Edital estabelece como critérios de julgamento: I – Adequação; II – Consistência e coerência; III – Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD; IV – Exequibilidade; V – Relevância e impacto social; e VI – Atendimento exclusivo ao público prioritário ;

CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção procedeu à análise e julgamento da proposta apresentada pela Liga Desportiva Cultural de Ibimirim - LDCI , tendo como proposta o projeto denominado “Esporte, ferramenta de transformação social” , em conformidade com os critérios e procedimentos estabelecidos no Edital de Chamamento Público CMDDCA nº 001/2025;

CONSIDERANDO que, concluída a análise da proposta e da documentação apresentada, a Organização da Sociedade Civil encontra-se apta, nos termos do Edital, à obtenção do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMDECA, observadas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado final da análise e julgamento da proposta apresentada pela Organização da Sociedade Civil Liga Desportiva Cultural de Ibimirim - LDCI, no âmbito do Edital de Chamamento Público CMDDCA nº 001/2025, referente ao projeto denominado “ Esporte, ferramenta de transformação social ”.

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