DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

12.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

12.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Tamandaré/PE, 09 de setembro de 2026.

DANIELA DARCK ALVES DE SOUZA

Secretária de Assistência Social Contratante

NOVO HORIZONTE COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 53.904.932/0001-25 Contratada

TESTEMUNHAS:

nº 360, Apto 1202, Edifício Maria Tereza Coelho, Ilha do Retiro, Recife – PE, CEP: 50.750-400. RG Nº 4.664.393 SDS/PE, CPF/MF Nº 022.181.314-47.

Valor Total registrado: R$ 8.934,00 (oito mil e novecentos e trinta e quatro reais) .

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes e materiais acessórios personalizados, destinados ao Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, Centro de Referência da Assistência Social (PAIF), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (PAEFI), Programa Criança Feliz, Cadastro Único e Cozinha Comunitária, atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Tamandaré/PE , constantes no Termo de Referência, anexo I do edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1-_____ CPF/MF

2 -______ CPF/MF

Publicado por: Myrana Kerllyne Alves Costa Código Identificador: 6A6B6E8E

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL ATA Nº 067/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2026

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2026, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMANDARÉ-PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.186.339/0001-03, com sede na Rua José Geraldo Lopes da Rosa, s/n, QD. 23, Lote 17, nesta Cidade, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representada pela Secretária, a Sra. Daniela Darck Alves de Souza , brasileira, inscrita no CPF/MF nº 035.627.914-61, e portadora do RG n°. 6.246.044 SDS/PE, residente e domiciliada nesta cidade, no uso de suas atribuições legais, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, Homologada em 19/08/2026, doravante denominada FORNECEDOR , tem entre si, justo e avançado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado neste Município de Tamandaré/PE, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o compromisso de fornecimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor:

Empresa: L. C. Empreendimentos e Distribuidora Ltda - EPP , CNPJ Nº 06.349.848/0001-07, com sede na Rua Desembargador João Batista, nº 143, sala 02, Bongi, Recife - PE. CEP: 50.751-380, Telefone (81) 99241-9533, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Luciano José Coelho de Oliveira , brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Avenida Beira Rio,

O preço registrado, as especificações do objeto, e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Assistência Social de Tamandaré/PE.

Se não participarem da elaboração, os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I - apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II - demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21;

III - prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

§ 3º A faculdade conferida neste item estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.

§ 4º As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

§ 5º O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere este item não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do

www.diariomunicipal.com.br/amupe 143