DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS

abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado neste Município de Tamandaré/PE, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o compromisso de fornecimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

1.1. Fornecedor:

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Empresa: Distribuidora Lilian Ltda - EPP , CNPJ Nº 16.804.425/0001-93, com sede na Rua Segundo Costenaro, nº 85, Quadra 1, Lote 4, Parque Ind. Domingos Massa, Jandaia do Sul – PR, CEP: 86.900-000, Telefone (43) 99185-4810, e-mail: [email protected], representada pela sua sócia, Sra. Lilian Moura Morales Aguiar , brasileira, empresária, residente e domiciliada na Estrada do Barro Preto, S/N, Condomínio Residencial Bela Vista, CEP 86.900-000. RG Nº 6.071.843-1 SSP/PR, CPF/MF Nº 006.322.359-77.

Valor Total registrado: R$ 6.867,90 (seis mil e oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) .

2. DO OBJETO

Tamandaré/PE, 09 de setembro de 2026.

TESTEMUNHAS:

1-_ CPFMF 2 -_

CPFMF

L. C. EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ: 06.349.848/0001-07 Contratada

DANIELA DARCK ALVES DE SOUZA

Secretária de Assistência Social Contratante

Publicado por: Myrana Kerllyne Alves Costa Código Identificador: E26E261E

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL ATA Nº 068/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO [email protected]

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2026

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2026, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMANDARÉ-PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.186.339/0001-03, com sede na Rua José Geraldo Lopes da Rosa, s/n, QD. 23, Lote 17, nesta Cidade, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representada pela Secretária, a Sra. Daniela Darck Alves de Souza , brasileira, inscrita no CPF/MF nº 035.627.914-61, e portadora do RG n°. 6.246.044 SDS/PE, residente e domiciliada nesta cidade, no uso de suas atribuições legais, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, Homologada em 19/08/2026, doravante denominada FORNECEDOR , tem entre si, justo e avançado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de

2.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes e materiais acessórios personalizados, destinados ao Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, Centro de Referência da Assistência Social (PAIF), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (PAEFI), Programa Criança Feliz, Cadastro Único e Cozinha Comunitária, atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Tamandaré/PE , constantes no Termo de Referência, anexo I do edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 3.1. O preço registrado, as especificações do objeto, e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

3.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

4. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

4.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Assistência Social de Tamandaré/PE.

4.2. Se não participarem da elaboração, os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I - apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II - demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21;

III - prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

§ 3º A faculdade conferida neste item estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.

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