DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

10.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

10.4.1. Por razão de interesse público;

10.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

Eletrônico nº 00002/2026, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis), itens remanescentes, para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento e Trabalho do município de Taquaritinga do Norte - PE. Itens : 3, 4, 5, 6, 7, 10 - Empresa : A. R. DE LUCENA NETO LTDA. CNPJ: 31.832.083/0001-09, pelo valor de R$27.469,55. Itens : 1, 2, 8, 9, 11 - Empresa : SF COMERCIAL ATACADISTA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 55.772.813/0001-91, pelo valor de R$33.859,20.

Taquaritinga do Norte, 16 de setembro de 2026.

11. DAS PENALIDADES

CRISTIANE DA SILVA SOUZA VIEIRA

11.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

11.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 11.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

11.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

12. CONDIÇÕES GERAIS

12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

12.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

12.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Tamandaré/PE, 09 de setembro de 2026.

DANIELA DARCK ALVES DE SOUZA

Secretária de Assistência Social Contratante

DISTRIBUIDORA LILIAN LTDA - EPP

CNPJ: 16.804.425/0001-93 Contratada

TESTEMUNHAS:

1- CPF/MF

2 - CPF/MF

Publicado por: Myrana Kerllyne Alves Costa Código Identificador: A9DC1F39

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Secretária de Assistência Social, Desenvolvimento e Trabalho

Publicado por: Ernando Souza de Sales Código Identificador: 07118B29

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO

Na publicação do Diário Oficial do Município referente ao Contrato Nº: 00078/2026. Processo Nº: 00032/2026. Pregão Eletrônico Nº 00013/2026. Compra. Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de informática, suprimentos de impressão e equipamentos audiovisuais/multimídia, com a finalidade de suprir as necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes de Taquaritinga do Norte – PE, conforme as especificações técnicas, quantitativos e condições comerciais estimadas constantes no Termo de Referência. DOTAÇÃO: Órgão: 02.00 - PODER EXECUTIVO. Unidade: 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1212201881.007 -Reequipamento da Secretaria de Educação 44905200 - Equipamentos e Material Permanente | COD. 102 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1212201882.024 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 33903000 - Material de Consumo | COD. 111 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos – Educação 1236101882.026 - Manutenção do Ensino Fundamental 33903000 - Material de Consumo | COD. 127 / 128 44905200 - Equipamentos e Material Permanente | COD. 132 550 - Transferência do Salário-Educação 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1236101882.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 33903000 - Material de Consumo | COD. 147 / 148 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos – Educação 551 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1236101882.033 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos 33903000 - Material de Consumo | COD. 172 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos – Educação 1236101882.035 - Manutenção da Educação Integral 33903000 - Material de Consumo | COD. 180 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos – Educação 1236501902.042 - Manutenção do Ensino Infantil 33903000 - Material de Consumo | COD. 211 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos – Educação Órgão: 02.00 - PODER EXECUTIVO. Unidade: 02.14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2712200212.078 - Manutenção do Departamento de Esporte 33903000 - Material de Consumo | COD. 525 44905200 - Equipamentos e Material Permanente | COD. 529 500.0000 - Recursos não vinculados de ImpostosÓrgão: 02.00 - PODER EXECUTIVO. Unidade: 02.18 – FUNDEB 1236101881.052 - Reequipamento do Ensino Fundamental 44905200 - Equipamentos e Material Permanente | COD. 615 542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT 1236101882.091 - Manutenção do Ensino Fundamental 30% 33903000 - Material de Consumo | COD. 629 540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1236501901.054 - Reequipamento do Ensino Infantil 44905200 - Equipamentos e Material Permanente | COD. 637 542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Contratado: Onde se ler Mamuth Tecnologia Distribuidora Ltda. CNPJ: 57.601.436/000153. Valor R$2.880,00. Leia-se Seu Mundo Distribuidora LTDA. CNPJ: 53.863.943/0001-04. Valor R$4.420,00 Vigência: de 14/08/2026 a 14/08/2027.

Processo nº: 00010/2026 . Pregão Eletrônico nº 00002/2026 . Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão

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