DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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diário oficial Nº 36.767  1 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 Diário Oficial Belém, Quinta-feira 17 de Setembro de 2026 República Federativa do Brasil - Estado do Pará 120 Páginas ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.767 Executivo GABINETE Da GOVERNADORa...................................................- Pág. 4 Casa Civil da Governadoria do estado.................................- Pág. 4 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA do estado.............................- PÁG. 4 PROCURADORIA GERAL do Estado..............................................- Pág. 5 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA ......................................................- PÁG. 6 FUNDAÇÃO pARÁpaz......................................................................- Pág. 6 secretaria de estado de PLANEJAMENTO E administração..........................................- Pág. 7 instituto de assistência dos servidores do estado do pará..............................................- Pág. 33 instituto de gestão previdenciária E PROTEÇÃO SOCIAL do estado do pará..................................- Pág. 33 secretaria de estado da fazenda...................................- Pág. 35 secretaria de estado de saúde pública.......................- Pág. 37 HOSPITAL OPHIR LOYOLA.............................................................- Pág. 46 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ....................... - Pág. 48 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ............................................................- Pág. 49 FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIAnNA.....................................................- Pág. 50 secretaria de estado de INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA .............................................- Pág. 53 agência estadual de regulação e controle de serviços públicos.........................................- Pág. 54 secretaria de estado de DESENVOLVImENTO AGROPECUÁRIO E DA pesca...................................................- Pág. 54 instituto de terras do pará..................................................- Pág. 54 agência de defesa agropecuária do estado do pará...................................................................- Pág. 62 empresa de assistência técnica e extensão rural do estado do pará...................................- Pág. 64 Secretaria de estado da agricultura familiar.............................................- Pág. 64 secretaria de estado de meio ambiente, CLIMA E SUSTENTABILIDADE..................................................- Pág. 64 instituto de desenvolvimento florestal e da biodiversidade do estado do pará..............................- Pág. 65 secretaria DE ESTADO de segurança pública e defesa social................................- Pág. 66 polícia militar DO PARÁ...........................................................- Pág. 67 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ...............- PÁG. 70 FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR ......................................- PÁG. 70 corpo de bombeiros militar do pará....................................- Pág. 70 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 71 POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ.......................................................- Pág. 72 departamento de trânsito DO ESTADO DO PARÁ.....................- Pág. 72 secretaria de estado de ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA....................................- Pág. 74 secretaria de estado de cultura...................................- Pág. 77 fundação cultural do pará...................................................- Pág. 78 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ........................................................- PÁG. 78 NESTA EDIÇÃO secretaria de estado de comunicação FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO...................................- Pág. 78 secretaria de estado de educação.................................- Pág. 78 Universidade do estado do pará.................................. - Pág. 88 SECRETARIA DE ESTADO DE assistência social, TRABALHO, EMPREGO E RENDA................................- Pág. 89 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ.........................................................- Pág. 91 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA.....................................- Pág. 92 secretaria de estado de IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS...............................................- Pág. 93 secretaria de estado dos povos indígenas.........................- pág. 93 secretaria de estado dAS MULHERES..............................- Pág. 93 secretaria de estado de desenvolvimento econômico, mineração e energia COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ ....................................................- PÁG. 94 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ .................... - PÁG. 94 junta comercial do estado do pará.....................................- Pág. 94 secretaria de estado de obras públicas.....................- Pág. 94 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ .....................................- PÁG. 97 Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional ....................................................... - PÁG. 97 secretaria de estado de ciência, tecnologia e EDUCAÇÃO SUPERIOR, profissional E TECNOLÓGICA.........................- Pág. 97 fundação AMAZÔNIa de amparo a estudos e pesquisas............................................................- Pág. 97 empresa de tecnologia da informação e comunicação do estado do pará.......................................- Pág. 98 secretaria de estado de esporte e lazer.......................- Pág. 98 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ..................................- PÁG. 98 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO........................................- Pág. 99 judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.............................- Pág. 101 LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ......................- PÁG. 102 tribunais de contas TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ ................................................................- PÁG. 103 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.............................- Pág. 103 ministério público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ..............................- Pág. 105 municípios...........................................................................- Pág. 110 PARTICULARES.......................................................................- Pág. 118 EMPRESArial.........................................................................- Pág. 118