DOEES 18/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 18 de Setembro de 2026.

PORTARIA 353-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre as competências e designação das referências técnicas e supervisores médicos dos núcleos de regulação vinculados a Gerência de Regulação Hospitalar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, “o”, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do processo 2025-J6ZXK, e,

CONSIDERANDO

a necessidade urgente de atender à demanda de apoio as Centrais de Regulação vinculadas à Subsecretaria Estadual de Regulação do Acesso à Assistência à Saúde - SSERAS, no sentido de otimizar as atividades relacionadas ao processo regulatório do Estado;

a Portaria Nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS;

a Portaria N° 074-R, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre o papel da Regulação na organização da Rede de Assistência;

o Decreto nº 3932-R, de 21 de janeiro de 2016, que modifica a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, instituída pela Lei Complementar nº317, de 30/12/2004, com alterações posteriores, que organiza o Complexo Regulador na execução da operacionalização das unidades relacionadas ao processo regulatório;

a necessidade de designar as referências técnicas médicas e de enfermagem para atuar nos núcleos de Regulação vinculados a Gerência de Regulação Hospitalar - GEREH como referência de especialidades específicas otimizando o processo regulatório junto à rede de atenção à saúde estadual;

RESOLVE

Art.1º DESIGNAR os servidores listados no anexo único dessa portaria como referências técnicas dos núcleos de regulação, vinculadas a Gerência de Regulação Hospitalar - GEREH, desta Secretaria de Estado da Saúde.

Art.2º Definir como competências das referências técnicas:

III .Responsável direto pela interlocução entre as Direções Gerais e Técnicas dos hospitais próprios, filantrópicos e privados, Coordenações Técnicas dos solicitantes e executantes, Prontos Socorros - PS e dos Pronto Atendimentos - PA e outros;

IV. Compor, como membro permanente, a comissão de para Alinhamento, Capacitação, Monitoramento e Avaliação do Processo Regulatório do Núcleo Especial de Regulação de Internação (CACMAR- GEREH);

V .Elaborar relatórios e fornecer pareceres técnicos relacionados ao processo de regulação de leitos e internações;

VI .Exercer todas as demais atividades e prerrogativas previstas na legislação pertinente à função de médico apoiador técnico na área de clínica médica.

b. Referência Técnica de Enfermagem do NERI:

I .Responsável pela organização da Escala de enfermagem, Gerenciamento de férias, Licenças, Abonos, Coberturas de Atestados da Equipe de enfermagem, assinatura do cartão de ponto dos enfermeiros, Treinamento inicial e suporte ao enfermeiro do NERI;

II .Apoiador técnico na interlocução juntamente com a Chefia de núcleo do NERI, e demais entes vinculados para assuntos referentes ao processo regulatório;

III .Responsável direto pela interlocução entre equipe do NERI e gestores e fiscais de remoção;

IV .Elaborar relatórios e fornecer pareceres técnicos relacionados ao processo de regulação de leitos e internações;

V .Compor, como membro permanente, a comissão de para Alinhamento, Capacitação, Monitoramento e Avaliação do Processo Regulatório do Núcleo Especial de Regulação de Internação (CACMAR- GEREH).

c. Referência Técnica Médica de Saúde Mental do NERI:

I .Responsável pela organização da Escala Médica da Saúde Mental, Gerenciamento de férias, Licenças, Abonos, Coberturas de Atestados da Equipe Médica, assinatura do cartão de ponto dos médicos da saúde mental, Treinamento inicial e suporte ao Médico Regulador em saúde mental;

II .Responsável direto pela interlocução juntamente com a Chefia de núcleo do NERI, e demais entes vinculados para assuntos referentes ao processo regulatório de saúde mental;

a. Referência Técnica Médica do NERI:

I .Responsável pela organização da Escala Médica, Gerenciamento de férias, Licenças, Abonos, Coberturas de Atestados da Equipe Médica, assinatura do cartão de ponto dos médicos, Treinamento inicial e suporte ao Médico Regulador;

II .Apoiador técnico na interlocução juntamente com a Chefia de núcleo do NERI, e demais entes vinculados para assuntos referentes ao processo regulatório;

III .Elaborar relatórios e fornecer pareceres técnicos relacionados ao processo de regulação de leitos e internações psiquiátricas;

IV .Exercer todas as demais atividades e prerrogativas previstas na legislação pertinente à função de médico apoiador técnico na área psiquiátrica.

d. Referência Técnica Médica do Núcleo Especial de Regulação de Urgência e Emergência - NERUE:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2026 às 23:27:15 Código de Autenticação: bd8f32f6