DOEES 18/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 18 de Setembro de 2026.

RESOLVE:

EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, LUCAS DANTAS NUNES ROSA , n.º funcional 4890183, vínculo 2, ocupante do cargo de Professor B, do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, a partir de 10 de setembro de 2026.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1871469

ORDEM DE SERVIÇO N.º 282, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R, de 06 de agosto de 2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2026 - RLXT9 ,

RESOLVE:

EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, BARBARA DE OLIVEIRA RAMALDES , n.º funcional 4211251, vínculo 3, ocupante do cargo de Professor B, do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, a partir de 19 de agosto de 2026.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1871471

ORDEM DE SERVIÇO N.º 283, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R, de 06 de agosto de 2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2023 - 6DKP9 ,

RESOLVE:

EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, SINARA CAROLINE DE SOUZA , n.º funcional 2874113, vínculo 10, ocupante do cargo de Professor B, do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, a partir de 10 de setembro de 2026.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1871472

RESUMO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02/2026

Processo : 2026-4FNCJ

Autorizante : Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER.

Autorizatário: Município de Vitória

Objeto : Imóvel de propriedade do Estado do Espírito Santo, situado na Rua Santa Clara, s/n, Bairro Santa Clara, Município de Vitória/ES, com área de 3.452,44 m², incluindo a edificação correspondente à antiga Escola Maria Ericina Santos, inscrito no cadastro fiscal municipal sob o nº 1716387 e cadastrado no registro imobiliário sob o RDI nº 78 - D376-01, destinado especificamente para realização da Campanha de Vacinação Animal contra a Raiva, nos dias 12, 19 e 26 de setembro de 2026.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1870781

PORTARIA Nº 068-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui Grupo de Trabalho destinado à análise, discussão e proposição de medidas voltadas à adequação da legislação tributária estadual às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 236, de 2026, que alterou a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais relativas à solução consensual de controvérsias, à consensualidade e ao processo administrativo em matéria tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II da Constituição Estadual, e considerando, ainda, as informações constantes no processo nº 2026-L76TP;

RESOLVE :

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a discutir e propor alterações na legislação tributária, com a finalidade de regulamentar normas gerais relativas à solução de controvérsias, à consensualidade e ao processo administrativo em matéria tributária, em conformidade com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). § 1º O Grupo de Trabalho a que se refere o caput deste artigo será composto pelos servidores abaixo relacionados:

I - André Luiz Figueiredo Rosa;

II - Flávio Viganor Silva;

III - Hudson de Souza Carvalho;

IV - João Antônio Nunes da Silva;

V - Jonathas de Oliveira Cerqueira; VI - Luiz Cláudio Nogueira de Souza; e VII - Marcos Freitas Gueiros.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2026 às 23:27:15 Código de Autenticação: bd8f32f6