DOEBA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.481

Res. Termo de Compromisso para Uso De Equipamento do Programa De Assistência Estudantil que entre si celebram, de um lado, a UESB e, de outro lado:

ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso do Auxílio da Ação Acolhimento do Subprograma de Permanência do Programa de Assistência Estudantil que entre si celebram, de um lado, a UESB e, de outro lado, o(a) discente:

Objeto: a concessão, pela UESB, de 01 (uma) BOLSA / AUXÍLIO DA AÇÃO ACOLHIMENTO do Subprograma Permanência, vinculado ao Programa de Assistência Estudantil (PRAE), para o BENEFICIADO, contemplado segundo critérios estabelecidos pela Portaria nº 138 de 21 de março de 2023 e devidamente comprovada a forma de ingresso na UESB pelas vagas adicionais para discentes indígenas, quilombolas, pessoas com deficiências, pessoas transexuais e travestis, recém matriculado no curso. Valor: 550,00. Vigência: A partir da publicação no DOE, com termo final previsto para o dia 31/12/2026. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso de Monitoria de Apoio Educacional ao estudante universitário como ação do Núcleo de Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência que entre si celebram, de um lado, a UESB e, de outro lado, o(a) discente:

Objeto: a participação em caráter emergencial da monitora, para atuar como Apoio Educacional durante as atividades de Estágio Supervisionado para estudante atendido pelo Núcleo de Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência (NAIPD). Valor mensal: R$ 550,00. Vigência: a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) com termo final 31/12/2026. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso de Auxílio (Integral, Transporte Intermunicipal, Transporte Urbano, Moradia, Residência Universitária, Alimentação) do Programa de Assistência Estudantil que entre si celebram, de um lado, a UESB e, de outro lado:

Objeto: Inclusão ou renovação do(a) BENEFICIÁRIO(A) no Programa de Assistência Estudantil - PRAE, através do Subprograma de PERMANÊNCIA, selecionado segundo os critérios adotados pela Instituição, na perspectiva de inclusão social. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso de Ação Auxílio Emergencial do Programa de Assistência Estudantil que entre si celebram, de um lado, a UESB e, de outro lado, o(a) discente:

Objeto: a concessão, pela UESB, de 01 (uma) BOLSA /AUXÍLIO DA AÇÃO EMERGENCIAL do Subprograma de Desempenho Acadêmico, vinculado ao Programa de Assistência Estudantil (PRAE), para a BENEFICIADA, selecionada segundo critérios estabelecidos e devidamente comprovada a situação emergencial ao Serviço Social do PRAE. Valor mensal: R$ 550,00. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Nº 153/2026 - Data:17 / 09 / 2026 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO PARA TRANSFERÊNCIAS EXTERNAS O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - Uesc, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, visando o preenchimento de vagas existentes nos cursos de Graduação da Uesc, destinadas a alunos(as) oriundos(as) de outras Instituições de Ensino Superior (IES), para o 1º período letivo de 2027, nos termos da Resolução Consepe nº 06/2017, da Resolução Consepe nº 64/2006 e em conformidade com o que prescreve o presente Edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Transferências Externas, regido pelo presente Edital, obedecerá ao disciplinado pela Resolução Consepe nº 06, de 18 de janeiro de 2017. 1.2 O objetivo deste Processo Seletivo é o preenchimento de vagas, existentes nos cursos de Graduação da Uesc, por alunos(as) procedentes de outras Instituições de Ensino Superior (IES). 1.3 A transferência só poderá

ser concedida para candidato(a) que cursa na IES de origem o mesmo curso pretendido na Uesc. 1.4 O ingresso nos cursos, com vagas disponíveis neste Edital, ocorrerá exclusivamente para o 1º semestre letivo de 2027. 1.5 Não serão aceitas inscrições para Transferência Externa de candidatos(as) que, estando matriculados(as) no primeiro semestre do curso, em 2026.2, estiverem com a matrícula trancada. 1.6 No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá escolher sua modalidade de concorrência, em conformidade com as políticas de ações afirmativas adotadas pela Uesc dispostas na Resolução Consepe nº 64/2006, dentre as seguintes opções: 1.6.1 AC: Ampla Concorrência, candidatos(as) que não desejem ou não se enquadrem no Sistema de Reserva de Vagas. 1.6.2 EP: Candidatos(as) que cursaram todo o Ensino Médio e os quatro últimos anos do Ensino Fundamental em Escola Pública e que não se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as). 1.6.3 EPP: Candidatos(as) que cursaram todo o Ensino Médio e os quatro últimos anos do Ensino Fundamental em Escola Pública e que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as). 1.7 Os percentuais de reserva de vaga, definidos pela Resolução Consepe nº 64/2006, aplicam-se apenas para os cursos com no mínimo 02 vagas disponíveis. 1.8 A inscrição do(a) candidato(a) implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.9 A Seleção, objeto deste Edital, não forma cadastro de reserva para vagas futuras, limitando-se aos quantitativos expressos no item 3. 2 DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições no Processo Seletivo para Transferências Externas acontecerão no período de 05 a 09 de outubro de 2026, até às 15h30m (horário local). 2.2 Para concorrer a uma das vagas estabelecidas neste Edital, o(a) candidato(a) deverá indicar, no Formulário de Solicitação de Vaga indicado no item 2.3.1, seu número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), correspondente à edição que deseja utilizar. 2.2.1 O(A) candidato(a) deverá utilizar uma única edição do ENEM, da qual participou, a partir de 2009. 2.2.2 Caso haja divergência entre o número de inscrição e o ano da edição no ENEM informados pelo(a) candidato(a), serão consideradas as notas de acordo com o número de inscrição no ENEM válido. 2.3 As inscrições serão feitas, exclusivamente, pela INTERNET, devendo os(as) candidatos(as) obedecer, rigorosamente, aos seguintes procedimentos: 2.3.1 Preencher o Formulário de Solicitação de Vaga que estará disponível no site da Uesc, http://www.uesc.br/ transfexterna, durante o período de inscrição mencionado no item 2.1. 2.3.2 Encaminhar via SEDEX, até o dia 09 de outubro de 2026, a documentação exigida, conforme explicitado no item 5 deste Edital, para o seguinte endereço: Universidade Estadual de Santa Cruz - Uesc, Gerência de Seleção e Orientação - GESEOR, 4° andar, Ed. José Haroldo Castro Vieira, Torre Administrativa, Rodovia Jorge Amado, km 16, Bairro do Salobrinho, Ilhéus-BA, CEP 45.662-900. Este encaminhamento pode ocorrer das seguintes formas: 2.3.2.1. Alternativamente o candidato poderá entregar a documentação presencialmente na Geseor (conforme endereço descrito acima), de segunda a sexta-feira (em dias letivos, conforme calendário acadêmico vigente), nos seguintes horários: das 08h às 12h e das 13h30m às 15h30m 2.4 Não serão aceitos documentos enviados através de e-mails. No caso previsto no item 2.3.2.1, o(a) candidato(a) receberá o comprovante de entrega da documentação emitido pela Geseor ao finalizar a inscrição, não sendo responsabilidade da gerência a conferência e parecer do cumprimento, pelo(a) candidato(a), das exigências impostas por este Edital. 15 DO CRONOGRAMA ATIVIDADES DATA OU PERÍODO Período de inscrições. 05 a 09 de outubro de 2026 até às 15h30m (horário local) Data limite para postagem da documentação via SEDEX ou entrega da mesma ao Protocolo Geral da Uesc. 09 de outubro de 2026 Divulgação do Resultado da Avaliação Documental, relacionando os(as) candidatos(as) com as inscrições deferidas (habilitados à próxima etapa do Processo Seletivo) e os(as) candidatos(as) com as inscrições indeferidas. 04 de novembro de 2026 Prazo para interposição de recurso sobre o Resultado da Avaliação Documental. 02 (dois) dias úteis da data da publicação do Resultado. Divulgação: (i) do Resultado dos Recursos relativos à Avaliação Documental; (ii) do Resultado com a nota do ENEM (NE), a Média do Histórico Acadêmico (MH) e a Nota Final (NF) dos candidatos não eliminados pela nota do ENEM, de acordo com o item 8.2. 24 de novembro de 2026 Prazo para interposição de recurso sobre o Resultado com a nota do ENEM (NE), a Média do Histórico Acadêmico (MH) e a Nota Final (NF). 02 (dois) dias úteis da data da publicação do Resultado. Divulgação: (i) do Resultado dos Recursos relativos à Nota do ENEM (NE), à Média do Histórico Acadêmico (MH) e à Nota Final (NF); (ii) do Resultado Final do Processo Seletivo. Até 01 de dezembro de 2026 Procedimento de Heteroidentificação Dia 04/12/2026 às 09h Resultado Preliminar da Banca de Heteroidentificação. Até dia 09/12/2026 Recurso do Resultado Preliminar da Banca de Heteroidentificação. 02 (dois) dias úteis da data da publicação do Resultado. Divulgação: (i) Resultado dos Recursos relativos à Banca de Heteroidentificação. (ii) Resultado Final da validação da autodeclaração de pertencimento à população negra (pretos ou pardos). Até dia 17/12/2026 Período de solicitação de aproveitamento de estudos - candidatos aprovados no Processo Seletivo de Transferência Externa para todos aprovados. 11 a 15 de janeiro de 2027 Solicitação de Matrícula - candidatos aprovados no Processo Seletivo de Transferência Externa. 19, 20, 21 de janeiro de 2027 Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 17 de setembro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR ( EDITAL UESC Nº 153/2026 encontra-se na íntegra, disponível no site da Universidade: http://www.uesc.br).

Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Maria Luiza Ramos Silva ; PROC. SEI: 073.17253.2026.0027998-31; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ SEMANA DE ENGENHARIA CIVIL ”; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 16/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Kaysa Matos da Silva ; PROC. SEI: 073.17253.2026.0028002-79; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ SEMANA DE ENGENHARIA CIVIL ”; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 16/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Jefferson Paiva de Freitas ; PROC. SEI: 073.17253.2026.0028526-60; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ SEMANA DE ENGENHARIA CIVIL ”; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 16/09/2026.

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