DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2026 NUP: 27001.001746/2026-24 - PRÉ-RESERVA: 1465839

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 03/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE E CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU, Organização da Sociedade Civil, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54, sediada na Travessa Padre Lino Aderaldo, nº 377, Casa 2, Nova Brasília, CEP 63.600-000, Senador Pompeu/CE, doravante denominada AGENTE CULTURAL, neste ato representada por FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .351.013-*, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2026. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e no art 65, I, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração nº 03/2026 e do processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, visando para melhor atingimento do interesse público, a ampliação do valor global do instrumento em R$ 33.061,42 (trinta e três mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), bem como a readequação das rubricas previstas no Plano de Trabalho,** conforme versão atualizada e aprovada pela área técnica, a Coordenadoria do Patrimônio Cultural e Memória (COPAM). Em decorrência da alteração, o valor do repasse passa de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) para R$ 1.183.061,42 (um milhão, cento e oitenta e três mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), permanecendo inalterado o valor da contrapartida do Parceiro, correspondente a R$ 60.526,32 (sessenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). DO VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Colaboração nº 03/2026, a partir do presente Aditivo, passa a ser de R$1.243.587,74 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega: 2112 - PROJETO BENEFICIADO Ação/Projeto Atividade: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: 759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS MAPP: 641 - CICLOS DE CULTURA POPULAR E TRADICIONAL DO CEARÁ Projeto Finalístico: 2704010022026I EDITAL CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2026 Dotação: 23293 - 27200004.13.391.13 2.11689.14.335041.1.7591200070.1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Francisco Adriano Costa Souza REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº733/2025 NUP: 27001.005733/2025-43 - PRÉ-RESERVA: 1477020

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e ROSINHA, nome social de OZIEL HERBERT DE ARAÚJO PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº .068.343-*, residente e domiciliado(a) na RUA 8, 340, CONJUNTO NOVO ORIENTE, MARACANAÚ, CE, BR, CEP 61921-090, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023; e no art. 20, § 2º, V, “a” e “b”, da Instrução Normativa SECULT nº 02/2025; bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 733/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº733/2025 , com novo término para a data de 06 de abril de 2027, e alterar a composição da equipe básica do projeto** , atendendo a condições semelhantes ou iguais referente à capacidade técnica e de perfil do projeto. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 06 de abril de 2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rosinha, nome social de Oziel Herbert de Araújo Pereira

AGENTE CULTURAL

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº025/2026 NUP: 27001.001472/2026-73 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) AGENTE CULTURAL** :

Nome do agente cultural: Y3 PRODUÇÕES, INCORPORAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 33.748.231/0001-37 Endereço: Rua Idelfonso Albano, *, Sala 18, Aldeota, Fortaleza/CE Representante Legal: THAYS MACEDO GASPAR CPF: .619.673-**

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2025, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 025/2026 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº025/2026 , com o acréscimo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao valor inicialmente captado, conforme novo Plano de Trabalho, parte integrante deste aditivo, passando o valor total captado do instrumento supramencionado para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DA ALTERAÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica alterada a cláusula primeira, que passa a vigorar conforme a seguir:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 PROJETO INCENTIVADO: HISTÓRIA DA MÚSICA 15ª EDIÇÃO CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Companhia Energética do Ceará - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70