DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_101_0409/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LUIZA DANNY UCHOA LTDA . OBJETO : Aquisição de RACK DE PAREDE 12U . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano , contado do(a) publicação, na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBA: R$ 700,00 (setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.1 83.196.11061.08.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Luiza Danny Uchoa - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_103_0109/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: GARTEN TECNICA E COMERCIO LTDA . OBJETO : Aquisição de Estação de Trabalho e Monitor . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° n°20260023, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano , contado do(a) publicação, na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBA: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitoentos reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196 .11061.08.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 10.09.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Thais Regina Hining - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº03/2026 DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2026 – PEFOCE

O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP: 60.010000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado pela sua Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Manuela Chaves Loureiro Cândido, inscrito no CPF sob o n° 960.258.243-04, com fulcro no Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;”, resolve REVOGAR Ato de Inexigibilidade de Licitação nº009/2026 – PEFOCE , do processo NUP: 10011.001939/2026-63, considerando a divergência material posteriormente identificada, no controle jurídico, entre o valor da proposta comercial vigente de R$ 208.321,47 e o valor de R$ 208.171,47 constante da autorização, do mapa, do ato de inexigibilidade, do extrato publicado e da minuta contratual, bem como da decisão administrativa de adotar o preço da proposta vigente, da empresa Shimadzu do Brasil Comércio Ltda que deu origem ao Ato de Inexigibilidade nº 09/2026, cujo objeto dispõe sobre a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema de Cromatografia Líquida acoplada à Espectrometria de Massas (LC-MS), destinado ao atendimento das demandas do Núcleo de Toxicologia Forense) vinculado à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALFl, tornando necessária a revogação do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026 – PEFOCE. Pelo que firma a presente REVOGAÇÃO do Ato de Inexigibilidade nº 009/2026 – PEFOCE, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme exigência do Art.art. 71, II e §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo o art. 74, I, apenas como referência ao fundamento da contratação direta originária. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1429/2026 - NUP 10041.002703/2026-97 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURA DE INCÊNDIO – CCOVI/2026 - TURMA I. Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 973/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.002173/2026-87, bem como a Portaria de Desligamento nº1146/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.002704/2026-31, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURA DE INCÊNDIO – CCOVI/2026 - TURMA I, conforme discriminado a seguir:

10 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº1430/2026 - NUP 10041.001825/2026-66 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 36/2026-COPEI/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.001810/2026-06, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 28 (vinte e oito) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA 04 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 4 de maio de 2026 a 1 de julho de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.