DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 71

São Paulo, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Número 238

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

DECRETOS

Decreto | Documento: 165296017

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, na conformidade do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova”, sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual”, sem correspondência na coluna “Situação Nova”.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no “caput” deste artigo, a quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários do Gabinete do Prefeito passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor 2 (dois) dias úteis após a data de sua publicação, revogado o Anexo II do Decreto nº 65.119, de 23 de abril de 2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Gestão

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165250506

ANEXOS I E II INTEGRANTES DO DECRETO Nº 65.563, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Documento Anexo nº 165251039

ASSESSORIA TÉCNICA

Despacho | Documento: 165229121

SEI 6073.2026/0000414-0

I - Em face das informações constantes no presente, e com fundamento nos incisos VII do artigo 1° e II do artigo 4°, ambos do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, AUTORIZO O AFASTAMENTO da Sra. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, RF 947.102.2, Secretária Municipal de Relações Internacionais, nos dias 19 a 21 de setembro de 2026, com ônus para a Municipalidade e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para participar da "Cúpula de Prefeitos do Urban 20 (U20) 2026", em

Nova York (Estados Unidos da América).

II - Publique-se e encaminhe-se à Secretaria Municipal de Relações Internacionais, para adoção das providências subsequentes.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

PORTARIAS

Portaria | Documento: 165336942

Portaria nº 1290 de 17 de setembro de 2026

Processo SEI 6025.2026/0019929-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Exonerar a senhora YALA MENDES SILVA, RF 953.084.3, a partir de 04/09/2026 do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Acervo, da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22599, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165243332

Portaria | Documento: 165337120

Portaria nº 1291 de 17 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR