DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

9 – São Paulo, 71 (238)

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RASSUNUNGA, S/N - SQL N 052.039.0020-5.DESPACHO DEFERIDO N 304/2 026/SMUL/CEPEUCDE ACORDO COM A ANALISE TECNICA DE FLS. RETRO, QU E ACOLHO, FOI LOCALIZADO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESID ENCIAL UNIFAMILIAR EM ANALISE. DESSA FORMA, RECONHECO O CUMPRIMENT O DA PRIMEIRA OBRIGACAO, NOS TERMOS DO ART. 96, PARAGRAFO 1, DA LE I MUNICIPAL N 16.050/2014, PERMANECENDO O IMOVEL SUJEITO AO CUMPRI

ECIMENTO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO, RESTANDO INTEGRALMENTE ATENDIDAS AS OBRIGACOES PREVISTAS NO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/2014.

Secretaria Municipal de Gestão

2016-0.114.449-7 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: J. CARDAMONE INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 60.542.560/00 01-08ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA DOS FRANCES ES, 230 - SQL 009.019.0039-7DESPACHO DEFERIDO N 161/2026/SMUL/CE PEUCDIANTE DO PARECER TECNICO DE DDOC (FLS. 205), QUE ACOLHO, EM CUMPRIMENTO A SENTENCA EXARADA, DETERMINO A ANULACAO DOS ATOS ADM INISTRATIVOS PRATICADOS NO CURSO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO DOS L ANCAMENTOS DE IPTUP A PARTIR DE 2018. PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/ IPTUP 2015-0.242.351-7 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: CONSTRUTORA BRASILART LTDA.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA CAJURU, N 1099 - SQL N 026.065.0101-2.D ESPACHO DEFERIDO N 302/2026/SMUL/ CEPEUCDE ACORDO COM A ANALISE T ECNICA DE DCIT (FLS. RETRO), QUE ACOLHO, DEFIRO O RECONHECIMENTO D

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

MENTO DAS OBRIGACOES SUBSEQUENTES PREVISTAS NO REFERIDO DISPOSITIV O LEGAL.

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

2016-0.168.556-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: MARIA DIAS CARVALHO; ANTONIO DUARTE LOURENCO;REPRESE NTANTE: ANDRE LUIS MARTINHO - CPF: 276.312.128-48.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA DEMETRIO RIBEIRO, N 474 - SQL N 054.095.0225-6.DESPACHO DEFERIDO N 309/ 2026/SMUL/CEPEUCEM CON

165313810

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-167

SULTA AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO, CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE AL VARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO E RESPECTIVO CERTIFICADO DE CONCLUSA O DE DEMOLICAO. DIANTE DA DOCUMENTACAO APRESENTADA, RECONHECO O CU MPRIMENTO DA PRIMEIRA OBRIGACAO, NOS TERMOS DO ART. 96 DA LEI MUNI

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC 2016-0.072.012-5 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU INDEFERIDO INTERESSADO: CTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ? CNPJ: 55.295.802/00 01-68.REPRESENTANTE: PIETRO BASILE CIANCIARULLO - OAB/SP N 237.37 9.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: AVENIDA CELSO GAR CIA, N 3262 - SQL: 030.003.0418-5.DESPACHO INDEFERIDO N 238/2026 /SMUL/CEPEUCDIANTE DA INFORMACAO 336/ 2023 - PGM-AJC (FLS. RETRO) E A MANIFESTACAO TECNICA DE SMUL/ CEPEU/DDOC (FLS. RETRO), QUE ACO LHO, INDEFIRO A MANIFESTACAO DO INTERESSADO. A OBTENCAO DA CERTIDA O DE DIRETRIZES URBANISTICAS, POR SI SO, NAO CARACTERIZA O CUMPRIM

CIPAL N 16.050/2014 ? PDE, PERMANECENDO O IMOVEL SUJEITO AO CUMPRI MENTO DAS DEMAIS OBRIGACOES LEGAIS E AO RESPECTIVO MONITORAMENTO.

O CUMPRIMENTO DA SEGUNDA OBRIGACAO RELATIVA A FUNCAO SOCIAL DA PRO PRIEDADE, TENDO EM VISTA A CONSTATACAO, POR MEIO DE IMAGENS DE SAT

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ DECPP/PE 2019-0.025.499-5 RICARDO PELOSINI VIGAR INDEFERIDO

ELITE, DE QUE A OBRA SE ENCONTRA EM ESTAGIO AVANCADO, NOS TERMOS D O ART. 96, PARAGRAFO 2, DA LEI MUNICIPAL N 16.050/2014, PERMANECEN

DO O IMOVEL EM MONITORAMENTO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGA COES.

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR

2016-0.071.965-8 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: SVS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.REPRESENTAN

DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES PONDENTE.

ENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, SENDO NECESSARIA A EFETIVA I

2024-0.009.393-4 NATALIA VIEIRA DA SILVA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE TO N 57.776/17. 2026-0.002.512-6 MURILO TOLENTINO DAS NEVES DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2026-0.002.560-6 GUILHERME SALLUM NAHAS DEFERIDO

MPLEMENTACAO DO PARCELAMENTO, DA EDIFICACAO OU DA UTILIZACAO DO IM OVEL. O ART. 96, PARAGRAFO 1 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/2014-PDE DE

TE: LEVON SERAIDARIAN.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCA

L: RUA DO ORATORIO, N 396 - SQL N 028.020.0090-1.DESPACHO DEFERI

TERMINA QUE O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA OBRIGACAO SEJA RECONHECIDO M EDIANTE APRESENTACAO, PELO PROPRIETARIO, DE PEDIDO DE ALVARA DE AP ROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, SENDO, NESTE SENTIDO, INSUF ICIENTE A APRESENTACAO APENAS DO ALVARA DE APROVACAO PARA ADMISSAO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO. MANTIDA, PORTANTO, A NOTIFICACAO E S EUS EFEITOS.

DO N 301/2026/SMUL/CEPEUCDE ACORDO COM A ANALISE TECNICA DE DCIT

(FLS. RETRO), QUE ACOLHO, DEFIRO O DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO REGULAMENTADA PELO DECRETO DA SEGUNDA OBRIGACAO RELATIVA A N 57.776/17. FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, TEND 2026-0.002.560-6 GUILHERME SALLUM NAHAS O EM VISTA A CONSTATACAO DO INICIO DAS DEFERIDO OBRAS POR MEIO DE IMAGEM DE DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, SATELITE, NOS TERMOS DO ART. 96, REGULAMENTADA PELO DECRETO PARAGRAFO 2, DA LEI MUNICIPAL N N 57.776/17. 16.050/2014, DEVENDO SER MANTIDA A 2026-0.002.607-6 ALEXANDRE DE AZEVEDO NOTIFICACAO E SEUS DEMAIS EFEIT MARQUES OS ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DEFERIDO OBRIGACOES. DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, 2016-0.168.460-2 SECRET. MUNIC. DE REGULAMENTADA PELO DECRETO DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU N 57.776/17.

2016-0.076.666-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: PLANO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.ASSUNTO: F UNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA INGU, S/N - SQL N 056.070.

2016-0.168.460-2 SECRET. MUNIC. DE REGULAMENTADA PELO DECRETO DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU N 57.776/17. DEFERIDO 2026-0.004.486-4 DI FRANCESCO INTERESSADO: ALCIDES SINGILLO - CPF: INCORPORACOES LTDA 028.573.168-87; LOURDES CASTU DEFERIDO CCI SINGILLO;ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, PROPRIEDADE.LOCAL: RUA PI REGULAMENTADA PELO DECRETO

0048-6.DESPACHO DEFERIDO N 300/2026/SMUL/ CEPEUCDE ACORDO COM A ANALISE TECNICA DE DCIT (FLS. RETRO), QUE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3