DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 238
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 18 de setembro de 2026
24 – São Paulo, 71 (238)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Secretaria Municipal de Habitação
Secretário Municipal: Carlos Augusto Manoel ViannaR.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717 E-MAIL: [email protected]
NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA
Notificação | Documento: 165166480 1. EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 63.857, de 1 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado
Conjunto Habitacional Nova Esperança, tratada no Processo Administrativo P.A. nº 6014.2025/0008009-9, com origem nas Matrículas nº 108.849 a 108.854 do 15º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Avenida Hélio Lobo, São Paulo/SP, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:
| Espécie | Nº Título | CRI | Notificados |
|---|---|---|---|
| Matrícula | 4.644 | 15º | Ramiro Alves de Moura |
| Matrícula | 20.142 | 15º | José Pedro da Silva e Nair Dorothéa da Silva |
| Matrícula | 20.143 | 15º | Santina Cinti Strumillo e Valeriano Strumillo Netto |
| Matrícula | 20.143 | 15º | Edna Cinti Alves |
| Matrícula | 20.143 | 15º | Paula Cristina Cinti Alves |
| Matrícula | 20.143 | 15º | Ana Carla Cinti Alves |
| Matrícula | 30.299 | 15º | Algacir Emanoel Lopes Mendes e Regina Serrano Mendes |
| Matrícula | 56.381 | 15º | José Ferreira da Cruz e Natalia de Jesus Fernandes |
| Matrícula | 92.748 | 15º | Maria Zilda Duarte Pinto |
| Matrícula | 92.748 | 15º | Regina Cássia Duarte Pinto |
| Matrícula | 92.748 | 15º | Carlos Eduardo Duarte Pinto |
| Matrícula | 93.980 | 15º | Maria Doroteia Leal Perassoli |
| Matrícula | 108.848 | 15º | SP Administração e Construções Ltda |
| Matrícula | 230.470 | 15º | Clarice Machado Malena |
| Matrícula | 230.470 | 15º | Eduardo Malena e Maria Helena de Assempção Santana Malena |
| Matrícula | 230.470 | 15º | Eliana Malena |
| Matrícula | 230.470 | 15º | Sandra de Cassia Malena Echeverria e Gabriel Marcelo Echeverria Diaz |
| Transcrição | 101.235 | 15º | Ivo Ruiz e Geni Aparecida Machado Ruiz |
| Transcrição | 182.215 | 11º | Affonso de Oliveira |
Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 16 de setembro de dois mil e vinte e seis.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165344984, CRC 1A3D30B3