DOMAL 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2895

de 2026, às 09:00h (horário de Brasília/DF).” leia-se “DATA e HORA da sessão de disputa: 01 de outubro de 2026, às 09:00h (horário de Brasília/DF).” . Demais cláusulas permanecem inalteradas.

Município de Água Branca/AL, 17 de Setembro de 2026

Publicado por: Bruno Manoel Lima Código Identificador: 4BCF9292

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, CUJO OBJETO É OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO ITAPOÃ, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA sediada à Rua Samaritana nº 1185, na cidade de Arapiraca, comunica que solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbana e Meio Ambiente – SMDUMA, a renovação da Autorização Ambiental, cujo objeto é OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO ITAPOÃ, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. A instalação dar-se na Rua Claudete Maria de Melo, bairro Itapoã, no Município de Arapiraca/AL.

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 2C443083

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, CUJO OBJETO É OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DOS SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA NO RESIDENCIAL VALE DA PARUCABA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA sediada à Rua Samaritana nº 1185, na cidade de Arapiraca, comunica que solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbana e Meio Ambiente – SMDUMA, a renovação da Autorização Ambiental, cujo objeto é OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DOS SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA NO RESIDENCIAL VALE DA PARUCABA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL A instalação dar-se na AL-115, no Residencial Vale da Perucaba, no bairro Olho D’água do Cazuzinhos, no Município de Arapiraca/AL.

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 0FC3EC31

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2026 REFERENTE A 2° CHAMADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90018/2026 NUMERAÇÃO AUTOMÁTICA DO PNCP N° 166/2026 (UASG: 982705)

Objeto: A quisição de máquinas e implementos agrícolas para o apoio ao desenvolvimento sustentável integrado no Município de Arapiraca/AL – Referente PROPOSTA/CONVÊNIO: Nº 961316. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/09/2026 no site www.gov.br/compras ou

https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes.

Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2026 às 8h no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: dia 02/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. Arapiraca – AL, 17 de setembro de 2026.

MARA MIRELLE SOARES DE OLIVEIRA VALERIANO Agente de Contratação/Pregoeira – Portaria nº 1.841/2025

Publicado por: Mara Mirelle Soares de Oliveira Valeriano Código Identificador: A5EE425E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 812/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO 812/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;

A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 17 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO

AO DECRETO Nº 812/2026.

TRANSPOSIÇÃO

Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

www.diariomunicipal.com.br/ama 2