DOMCE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4055
das ações destinadas ao setor cultural de que trata a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025, que regulamenta a PNAB, e Portaria MINC nº 243, de 09 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao Edital nº 04/2026 de Formação Artística e Cultural Professora Nilzete Nobre;
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput , da Constituição Federal de 1988 – CF/88;
RESOLVE:
I - Tornar público o 1º Termo Aditivo ao Edital nº 04/2026 de Formação Artística e Cultural Professora Nilzete Nobre, nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica alterado ao item 19. DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO , que trata do cronograma de execução deste Edital, as novas datas de cada fase do processo, de acordo com o descrito na tabela abaixo:
| **Etapa ** | Período |
|---|---|
| 6. Análise de Mérito Cultural | a 20/09/2026 |
| 7. Resultado Preliminar | 21/09/2026 |
| 8. Recurso do resultado preliminar da análise do mérito cultural |
22, 23 e 24/09/2026 |
| 9. Homologação do Resultado final | 25/09/2026 |
| 10. Celebração dos Termos | 28/09/2026 |
| 11. Repasses | 29/09/2026 |
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Morada Nova – CE, 17 de setembro de 2026.
LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: DAEBF6DC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 070/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 070/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 01/2026/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
EDUCADOR(A) SOCIAL:
| CANDIDATO | PONTUAÇÃO 1ª FASE |
PONTUAÇÃO 2ª FASE |
PONTUAÇÃO TOTAL |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Maria Fabrícia Pereira de Lima |
60 | 40 | 100 | CLASSIFICADA |
| Karen Suellen Silva de Andrade |
60 | 39 | 99 | CLASSIFICADA |
| Nelcivanhia Rocha Souza |
60 | 38 | 98 | CLASSIFICADA |
| Natália Cordeiro dos Santos |
60 | 37 | 97 | CLASSIFICADA |
| Andrena Silva Duarte | 60 | 34 | 94 | CLASSIFICADA |
| Antonia Erica Pereira de Alencar |
60 | 32 | 92 | CLASSIFICADA |
| Fernanda de Sousa Cardoso |
60 | 31 | 91 | CLASSIFICADA |
| Francisco Wilian da Silva Nascimento |
60 | 30 | 90 | CLASSIFICAD0 |
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 4E97BF1B
SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
DECRETA :
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2026 , da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL conforme anexo único.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE. PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 1º. CONCEDER a servidora FERNANDA ALVES DE SOUZA , inscrita no CPF: 052.XXX.XX3-42, ocupante do cargo de AUDITOR DE TRIBUTOS , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo de participara da JORNADA CTAT/CNM REFORMA TRIBUTARIA, a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na cidade de fortaleza/CE, saindo de Nova Olinda no dia 21 de setembro e retornando no dia 22/09 após o término do Curso.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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