DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de apoio administrativo, compreendendo a organização, triagem e arquivamento cronológico de empenhos do Poder Legislativo, suporte operacional ao sistema legislativo durante as sessões plenárias, bem como gestão técnica do sistema de controle de frota para consolidação dos dados contábeis junto à Câmara Municipal de Vieirópolis. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vieirópolis – PB, CNPJ nº 01.674.553/0001-92. CONTRATADO: 65.437.602 NICOLY AGATA ANDRADE DANTAS, CNPJ nº 65.437.602/0001-56. VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais
legislação pertinente. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contada da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.
Vieirópolis – PB, 26 de agosto de 2026.
FÁBIO DUARTE DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Fabio Duarte de Andrade Código Identificador: FA88BF40
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE PATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS/PB PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS , pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.084.815/0001-70 , com Sede na Epitácio Pessoa, n°91, Centro, Patos - PB, representada pela SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO , órgão integrante da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Patos, na pessoa do(a) seu(sua) Secretário(a), o(a) Sr(a). Sr. FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS , brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 073.867.854-61 e no RG 3138371 SSP/PB, residente e domiciliado à Rua João Idelfonso, S/N, Nova Conquista, Patos – PB, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2026 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 33.615.509/0001-06, Tipo de Empresa: DEMAIS E-mail: [email protected] / Telefone:(16) 3900-0287 Representante Legal: SAMUEL FERRAZ DE BARROS - 137.492.638-84 Endereço: Rua Doutor Hugo Fortes, Parque Ind. Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, 14.095-260 |
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|---|---|---|---|---|---|
| ITEM DESCRIÇÃO | MODELO MARCA |
/ QUANT |
MEDIDA | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
| 57 Monitor LED/LCD, tamanho de 22 polegadas, resolução mínima Full HD (1920 , 1080), entrada de vídeo digital e/ou analógica compatível com computadores atuais. |
AX-22 / AXPRO |
30 | Unidade | R$ 301,00 | R$ 9.030,00 |
| VALOR GLOBAL | R$ 9.030,00 |
VALOR GLOBAL: R$ 9.030,00 (NOVE MIL E TRINTA REAIS)
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração de Patos/PB. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021;
e
consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões
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