DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Nota de Empenho n° 2393/2026

Unidade Orçamentária: 23102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2111 – GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADSTRO ÚNICO – IGDBF Natureza Despesa: 33903900- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento: 33903974– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor do Empenho: R$ 9.083,33 (nove mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos)

Parágrafo Único – Em virtude do Decreto Municipal n° 006/2026, que dispõe sobre o sobre as cotas financeiras do orçamento vigente, deverá a Secretaria contratante, realizar as emissões dos empenhos suplementares.

CLÁUSULA TERCEIRA - Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício SF/GAB/SPSDH N° 633/2026 , que solicita o presente Segundo Termo Aditivo de Renovação de Prazo de Vigência ao Contrato nº 171/2024 , firmado com sua respectiva justificativa, devidamente emitida e autorizado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Politicas sobre Drogas, Direito Humanos e Juventude do Município do Paulista, Sra . Jeieli da Costa Silva Santos , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado . CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 171/2024, de 23 de maio de 2024, naquilo em que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

ASSINATURA : 13/05/2026

JEIELI DA COSTA SILVA SANTOS

Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos e Juventude

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: B3BF7155

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