DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos 11.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplificado, b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); eliminado do certame. c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 11.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; a) Acessar o site e) Estar quite com a Justiça Eleitoral; https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da DOCENTES e clicar em: função; b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de em que efetuou inscrição; 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identificação questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser oficial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento oficial para o e– 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das A apresentação de todos os documentos comprobatórios das mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 164/12/2026. respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. 12. Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e V – DAS INSCRIÇÕES documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de A inscrição deverá ser efetuada no período de 22/09/2026 até às 12.1. Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, 23h59 de 06/10/2026, exclusivamente pela internet., exclusivamente pela internet. um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do incluída no envio anterior). CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato 12.2. Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e alegar desconhecimento. documentação comprobatória, o candidato deverá: 3. Para se inscrever, o candidato deverá: Para se inscrever, o candidato deverá: a) Acessar o site a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; em que efetuou inscrição; d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências d) Na próxima tela, preencher o CPF; Na próxima tela, preencher o CPF; nele contidas e estar de acordo com elas; e) Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; documentação comprobatória. e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; 13. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. titulações previstas como requisito; 14. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos f.1) Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, f.2) Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – 15. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer de Nascimento do Índio – RANI. espécie de desconhecimento.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO ANTONIO VERZA –
PALMITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO
MÉDIO E TÉCNICO
EDITAL Nº 164/12/2026 – PROCESSO Nº 136.00126861/2026–47
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO ANTONIO VERZA, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41, de 9 de agosto de 2018, alterada pelas Deliberações Ceeteps nº 68, de 7 de janeiro de 2021, nº 79, de 13 de janeiro de 2022, e nº 99, de 4 de dezembro de 2023, torna pública a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a formação de cadastro reserva de docentes, para a contratação por prazo determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. V – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de A inscrição deverá ser efetuada no período de 22/09/2026 até às 23h59 de 06/10/2026, exclusivamente pela internet., exclusivamente pela internet. 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar desconhecimento. 3. Para se inscrever, o candidato deverá: Para se inscrever, o candidato deverá: a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas; e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito; f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: f.1) Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e f.2) Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI. 4. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). 4.1. Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o candidato não conseguirá concluir a inscrição. 5. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplificado. 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. Somente será aceita uma inscrição por candidato. 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido. 7. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o processo seletivo.

• O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o Componente

• Curricular e Habilitação a seguir especificados:

COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO):
5426 – PROCESSOS LOGÍSTICOS EMPRESARIAIS(ADMINISTRAÇÃO)
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelas
disposições da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) e pelo
artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada
pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014.

1. Este certame destina–se à formação de cadastro reserva de candidato à contratação temporária, para ministrar aulas aos estudantes do Ensino Técnico, Integrado e Médio, conforme sua habilitação de nível superior constante no ANEXO III.

2. As publicações referentes ao presente certame poderão ser https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado (www.cps.sp.gov.br) na página deste Processo Seletivo Simplificado, nas c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; em que efetuou inscrição; dependências e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências d) Na próxima tela, preencher o CPF; Na próxima tela, preencher o CPF; dispositivo), não podendo ser alegada qualquer espécie de nele contidas e estar de acordo com elas; e) Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva desconhecimento. e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; documentação comprobatória. 4. A eventual contratação do candidato aprovado ocorrerá por prazo e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; 13. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico e será e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto–Lei nº 5.452, regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. de 1º de maio de 1943) e legislação complementar. titulações previstas como requisito; 14. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de 5. As datas previstas para a realização do Processo Seletivo f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos Simplificado constarão do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste f.1) Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, edital). f.2) Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores 5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – 15. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira qualquer momento, mediante nova publicação no DOE. DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer 6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado são as INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer definidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas de Nascimento do Índio – RANI. espécie de desconhecimento. Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de 4. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória 16. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital). deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não 7. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e 4.1. Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela Técnico, apenas a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com candidato não conseguirá concluir a inscrição. decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado as aulas no Componente Curricular que possam surgir durante o período 5. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. de validade do certame. Seletivo Simplificado. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. Somente será aceita uma inscrição por candidato. 1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. Simplificado ser atribuída à Superintendência de outra unidade de realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações 2. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo ensino. posteriores nesse sentido. prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em 9. O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente 7. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais Descentralizada a ela vinculada. condições exigidas para o processo seletivo. pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, 9.1. Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele 8. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº identificado na parte do cabeçalho deste edital. normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 22,47 (vinte e dois reais e quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala desconhecimento. com Deficiência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei 8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. antes de finalizar a inscrição. os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto 8.2. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº pela hora–aula, acrescida de 30% referente à hora–atividade. edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação 3. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre remunerado (DSR). fato seja constatado posteriormente. reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para 2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as 8.3. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou portadores de deficiência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao lista de classificação especial. podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. estabelecido neste edital. 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as 3. O horário de trabalho será definido pela Superintendência da 9. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e atribuições da função, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a unidade de ensino no momento da convocação do candidato para processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos deficiência que possui. admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de 5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de referida convocação. possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios correção. III – DOS REQUISITOS de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de 6. Os candidatos com deficiência participarão deste certame em Os candidatos com deficiência participarão deste certame em 1. Os requisitos de qualificação dos profissionais para os inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº critérios de avaliação e desempenho. Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 7. Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado 9.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste edital. da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013. deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por 8. O candidato que necessitar de condição especial para a realização 2. Os requisitos de titulação para a função de Professor de Ensino meio de mecanismos de busca. da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da ficha de Médio e Técnico e para o Componente Curricular previsto neste certame 10. O candidato será responsável pelas informações prestadas na inscrição, durante o período de inscrições: constarão no ANEXO III deste edital. ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. a) Declarar que é pessoa com deficiência; 3. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar 11. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou b) Especificar o tipo de deficiência e o código correspondente da documentalmente possuir os requisitos de titulação. alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: Classificação Internacional de Doença – CID; IV – DAS CONDIÇÕES a) Nome; c) Especificar as condições especiais de que necessita, previstas no 1. Para participação no presente certame, o candidato assume b) Nome Social; ANEXO IV; cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: c) RG; 9. As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; acessíveis aos candidatos com deficiência. portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e) CPF.

3. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.

4. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 2. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e lista de classificação especial. 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a deficiência que possui. 5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 6. Os candidatos com deficiência participarão deste certame em Os candidatos com deficiência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).