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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 149

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

149/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

d)Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite
149/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 179, Cadern
c)Será frmado com a devida observância ao disposto no artigo 443,		 o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
11.
A
inexatidão
das
declarações
ou
irregularidades
de

das aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão;
e)Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de
§§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT;
d)Terá cláusula resolutiva antecipada, na hipótese de cessar a causa

documentações, ainda que verifcadas posteriormente à homologação do
certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes
ensino;
f)Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no
item 1 do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES, deste edital;
 que o determinou, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas
alterações).
17.O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em
 da inscrição.
12.Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
g)Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício da função.
71O candidato ue se enuadrar nas hióteses referidas nas alíneas		 substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições
das normas internas de atribuião de aulas e desde ue mantenha		 deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico
admissional
..q q p
"c", "d", "e" e "f" do item 7 do presente Capítulo terá sua inscrição tornada
insubsistente		 ç q
atribuídas as aulas que motivaram sua admissão.
18Por conta do que dispõe o artigo 452 da CLT o candidato não		 .
13.Após a confrmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou
e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da
.
7.2.A insubsistência da inscrição a que se refere o item anterior será		 .,
poderá ser admitido no presente Processo Seletivo Simplifcado caso
celebração do contrato, se necessário.

divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
deste
edital,
não
podendo
o
candidato
alegar
possua rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado no
Ceeteps, efetuada em período inferior a 6 (seis) meses a outro contrato
13.1.As correções das informações pessoais preenchidas pelo
candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo
desconhecimento.
 de trabalho por prazo determinado.
 seletivo simplifcado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade
8.O candidato que, após ter aceitado as aulas, desistir de entrar em
 19.O início do exercício é condicionado:
 detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS
exercício, deverá elaborar, assinar e entregar na unidade de ensino sede
da convocação uma carta de desistência.
li did dá i diêi		 a)À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que
o candidato se encontra apto para o trabalho;
b)bliã d i d diã ó		 INSCRIÇÕES deste edital.
14.Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja
íl ál fl d liã dl
8.1.Aternatvamente, o canato poer envar a esstnca por e–
mail, desde que utilize o mesmo e–mail preenchido no ato da inscrição.
82Para fns de desistência por e–mail o candidato deverá		 A pucaço em DOE a Portara e Amsso, aps o
cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as
que declarou possuir à época da inscrição e ainda aquelas solicitadas		 possve convoc–o por ata e atuazaço caastra.
15.Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e
títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou
..,
encaminhar e–mail para
[email protected], com o assunto:
DESISTÊNCIA
–
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DOCENTE		 , ,
pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO
V deste edital;
recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por
Universidade credenciada pelo MEC.
Nº
289/12/2026.
c)A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre–
16.O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer
8.3.No caso de desistência formal da admissão, poderá prosseguir–se se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou
a convocação dos demais candidatos habilitados, obedecendo
rigorosamente à ordem de classifcação.
 artigo 37 da Constituição Federal.
20.O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar
 informações sobre os documentos relativos a este edital.
17.O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime
9.O candidato convocado poderá ser representado por procurador
ií ifã		 a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se
éi ii		 de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para
i f i
consttudo, desde que o procurador entregue no ato da manestaço
para o aceite da função:
)Md f hid		 ao exame mdco admssonal.
20.1.O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início
d íi líi édi id di d		 comparecmento a qualquer das ases deste Processo Seletvo
Simplifcado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou
d l id li d
aanato com rma reconeca;
b)Cóia do documento de identifcaão do candidato e		 o exercco, em cnca ou mco convenao, meante agenamento
efetuado ela unidade de ensino		 ocumento eventuamente esquecos nos ocas e prova.
18Motivarão a eliminaão do candidato deste Processo Seletivo
p ç ;
c)Cópia do documento de identifcação do procurador.		 p .
20.2.O candidato que não comparecer ao exame médico admissional,		 .ç
Simplifcado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou

9.1.Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o
item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na
manifestação para aceite da função.
não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos
da sua habilitação no Processo Seletivo Simplifcado.
20.3.Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser
tentativa de burla a qualquer das normas defnidas neste edital e/ou nas
instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer
pessoa envolvida na aplicação das provas.
9.2.O candidato assumirá as consequências de eventuais erros
cometidos por seu procurador.
10.No presente Processo Seletivo Simplifcado, a convocação será
 solicitados exames complementares, se julgado necessário.
21.Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo,
a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de
 19.Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o
Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação.
20.O candidato será considerado desistente e excluído deste
efetuada através de Sessão de Escolha.
 aulas.
 Processo Seletivo Simplifcado quando não comparecer às convocações
10.1.A Sessão de Escolha consistirá na convocação de, no mínimo, 3
(três) candidatos classifcados or vez obedecida a ordem de		 22.Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplifcado que
mantenha vínculo emreatício com o Ceetes mediante reenchimento		 nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.
21Durante a realizaão das rovas e/ou rocedimento deste
p ,
classifcação fnal, esgotada a prioridade do licenciado sobre o graduado.
10.2.Quando a respectiva lista contar com número inferior a 3 (três)		 pg p, p
da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto
no item 16 do presente Capítulo terá ampliação de carga horária.		 .ç p p
processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de
aparelho que realiza a gravação de imagem de som ou de imagem e som

classifcados, todos serão convocados para participarem da Sessão de
Escolha.		 ,
XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a		 , ,
pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos
a este Processo Seletivo Simplifcado.
11.No dia da convocação, os candidatos terão até o horário de
aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação
22.As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e
comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para
 às quais não poderá alegar desconhecimento.
 duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência
adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância.
 2.Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
 da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
11.1.Após este horário, ocorrerá a manifestação e escolha das aulas,
para os candidatos que compareceram até o horário estipulado,
bdd i d d lifã fl ã d		 processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de
ibili fi ã d liã d iéi		 (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber.
23.O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se
biliá i í did d d
oeeceno rgorosamente a orem e casscaço na (e no a orem
de chegada).
112Os candidatos que comparecerem após o horário estabelecido		 posstar a eetva execuço o certame com a apcaço os crtros
de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números
de inscrição CPF (anonimizado parcialmente com a divulgação dos dois		 responsazar por eventuas prejuzos aos canatos ecorrentes e
problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio
eletrônico
cheia
fltros
anti–spam
falhas
de
comunicação
..
no Edital de Convocação não poderão se manifestar quanto ao aceite das		 , ,
primeiros e dois últimos dígitos) e notas em observância aos princípios
,

,


,
congestionamento das linhas de comunicação falta de energia elétrica ou

aulas, sendo considerados ausentes.
12.Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os		 ,
da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e
nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações		 ,
qualquer outro problema de ordem técnica.
24.O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se

candidatos poderão ser convocados para aceite da função:
posteriores.
responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou
a)Em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se
 2.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
 divulgações referentes a este certame.
inscreveram; e/ou
b)Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos
 divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
 25.O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente
informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.
especifcados neste edital.
 meio de mecanismos de busca.
Í		 26.A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se
12.1.Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação.
122A nã rfr lín “” d itm 12 dt		 3.Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPTULO I –
DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES dt ditl		 no site do Ceeteps.
– Fm rt dt Editl
..covocaço a que se eee a aea a o e ese
Capítulo:		 Ç ese ea:
a)A designação da nova Superintendência da unidade de ensino		 aze pae ese a:
ANEXO I –Cronograma
a)Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de
responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3
ANEXO II –Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e

ensino envolvidas;
b)Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe
Descentralizada.
do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital;
b)A Banca Examinadora será alterada;
c)As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não
Técnico
ANEXO III –Requisitos da Função e de Titulação
ANEXO IV –Ajudas Técnicas e Condições Específcas (Candidatos com
12.3.A convocação a que se refere a alínea “b” do item 12 deste
 na unidade de ensino designada).
 Defciência)
Capítulo:
 4.Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retifcações,
 ANEXO V –Documentação para Admissão
a)Será em caráter excepcional; e
 atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou
 ANEXO VI –Memorial Circunstanciado
b)A depender do componente curricular, será precedida de
manifestação da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC)
do Centro Paula Souza.
13Nas convocaões a ue se referem o item 12 deste Caítulo o		 evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada
em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
5O candidato tem a resonsabilidade de acomanhar as ublicaões		 ANEXO VII –Critérios e Pontuações
ANEXO I – CRONOGRAMA
Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a
ualuer momento
.ç q p,
candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino		 .p p pç
de todos os atos editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo		 qq .
A.Período de recebimento de inscrições entrega da foto nítida (ou

em que foi aprovado quando:
a)Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou		 ,
Simplifcado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I –
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação		 ,
RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado:
22/09/2026 a 06/10/2026
B.Período provável para publicação da Portaria do Superintendente
b)Recusar as aulas oferecidas, no momento do comparecimento para ofcial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de
a Sessão de Escolha. desconhecimento.
 Verifcação (se houver) do Processo Seletivo Simplifcado:
08/10/2026 a
14.O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem
 6.A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplifcado em
 02/11/2026
o item 12 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da
habilitação no Processo Seletivo Simplifcado, não poderá benefciar–se
de uma nova convocação neste certame.
15Aó tt d l d lit d lifã		 outros meios que não os especifcados neste edital não terá caráter
ofcial, sendo meramente informativa.
6.1.A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica),
d á ti d idd d i d d		 C.
Período
provável
para
publicação
das
inscrições
deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado
(e
convocação
para
a
Prova
de
Métodos
Pedagógicos,
se
h)
08/10/2026 02/11/2026
.ps o esgoameno e quaquer uma as sas e casscaço
fnal na existência de aulas excepcionalmente e a critério da		 quano ocorrer, ser mera coresa a unae e ensno see a
convocação		 ouver:
a
DPeríodo provável para publicação dos atos relativos a Aferição da
, ,
Superintendência a unidade de ensino poderá voltar a lista ou seja		 .
6.2.A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail		 .
Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos
, , ,
convocar novamente os candidatos classifcados.
enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua
Pedagógicos (se houver):
12/10/2026 a 01/11/2026

15.1.Na convocação a que se refere o item anterior:
a)Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos
convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA
CONVOCAÇÃO.

E.Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado
da Prova de Métodos Pedagógicos e classifcação fnal:
15/10/2026 a
estabelecidos neste edital;
b)Os candidatos já admitidos por este certame não poderão ser
convocados novamente;
 7.É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a
exatidão das declarações e regularidade de documentos.
8.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais
 09/11/2026
F.
Período
provável
para
publicação
do
despacho
do
Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo
c)Os candidatos com a inscrição tornada insubsistente não poderão
ser convocados.
16O contrato de trabalho decorrente da admissão		 prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
b)Endereo eletrônico informado e esteja incomleto incorreto o		 Simplifcado:
18/10/2026 a 17/11/2026
G.Os prazos e procedimentos para interposição de recursos
encontram–se disostos no CAPÍTULO XV do resente edital
.:
a)Será celebrado por tempo determinado pelo prazo máximo de 1		 ç qu p, u
não atualizado pelo candidato;		 p p .
ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO

(um) ano, nos termos do § 5º do artigo 52 da Lei Complementar nº
1.044/2008 (e suas alterações); acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da
c)Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou
E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –

Lei Complementar nº 1.240/2014; bem como do artigo 6º da Deliberação
Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações), observadas as normas de escolha
qualquer outro problema de ordem técnica.
9.O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da
ETECS)
1.Responder pela aprendizagem dos alunos;
e atribuição de aulas;
b)Poderá ser prorrogável por igual período, a critério do
Superintendente da unidade de ensino onde o docente estiver lotado;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.12.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplifcado.
10.Não será fornecida informação via telefone no que se refere a
resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal.		 2.Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos
alunos;
3.Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).