DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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159/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
BMP, PNG, JPEG), especificamente para o candidato que se declarou indígena; 4.1. O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 4.2. O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Efficiency Image File Format) ou HEIC (High Efficiency Image Container) terá sua inscrição indeferida.
mínimo do Processo Seletivo Simplificado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).
- O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
| satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no ê í |
4.1.O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container) terá sua inscrição indeferida. 4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, á |
Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado). 17.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame é: NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI |
|---|---|---|
| Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defcincia seja compatvel com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 2Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo |
dever estar presente apenas o candidato (foto individual). 5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja que não |
18.Onde: 18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação |
| . prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em |
, estejam em conformidade com o estabelecido). |
do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo |
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, |
6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais |
Seletivo Simplifcado, a nota fnal passa a ser considerada a nota simples do candidato. 18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual |
| no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça |
estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa opção, seja qual for o motivo alegado. 7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação |
será aplicada a pontuação diferenciada. 19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplifcado (Exame de |
| (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo |
diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das |
Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos). 20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho |
| Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com |
provas e à avaliação de desempenho. 8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 |
mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do |
| Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3Pelo fato do resente Processo Seletivo Simlifcado não oferecer |
deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação, designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por um número ímar de membros sendo um deles obriatoriamente reto |
sistema diferenciado de que trata este Capítulo. 21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, relativos ao desemenho médio dos candidatos não serão refeitos ou |
| .p p vaa de emreo úblico ermanente não haverá alicaão da Lei |
p , , g, p ou ardo |
p alterados em virtude de exclusão de candidatos or falsidade na |
| g pg p p, pç Complementar nº 683 de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre |
p. 81A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em |
p autodeclaração |
| , reserva nos concursos públicos de percentual de cargos e empregos para |
.. consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em |
. 22.Não será aplicada a pontuação diferenciada: |
| , , portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e |
relação aos candidatos inscritos. |
a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema |
lista de classifcação especial. |
9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a |
diferenciado entre os habilitados; |
4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a |
realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não |
b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a |
| defciência que possui. |
ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. | MCA (pontuação média da concorrência ampla); |
| 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de |
9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos |
c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial |
| correção. 6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em |
pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será |
Circunstanciado; d)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos |
| igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho. 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar di i blid CAPÍTLO V DAS INSCRIÕES |
considerado o critério da ascendência. 9.1.1.Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus i íl ifã d hi d |
Pedagógicos. 23.Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco déi) d ddd ú ii b |
| os procementos geras estaeecos no U – Ç deste edital. 8O candidato que necessitar de condião especial para a realizaão |
gentores, em que seja possve a vercaço o preencmento o requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 912A solicitaão a que se refere o item 911 será divulgada na forma |
cmos evem ser arreonaas para o nmero ntero susequente. 24.Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a |
| .ç ç da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de inscrição durante o período de inscrições: |
...ç .. estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. |
pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS |
| , a)Declarar que é pessoa com defciência; |
9.1.3.O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, |
1.Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os |
b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da Classifcação Internacional de Doença – CID; |
não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação, |
requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre |
c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no |
será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e |
Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). |
| ANEXO IV; | eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. | 2.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, será exigido dos |
| 9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais |
9.2.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato |
candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro |
| acessíveis aos candidatos com defciência. 10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à |
indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de |
Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE). |
| análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. |
Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser |
3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de |
| 11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a iêi d iit tid t Editl d Abt d Iiõ |
enviado no momento da inscrição. 9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste P Slti Silifd |
Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros t tõ tit |
| exgnca os requsos conos nese a e erura e nscrçes. 13O candidato ue dentro do eríodo de inscriões deixar de |
rocesso eevo mpcao. 10Não será efetuada a aferião ao candidato ue: |
naos, com as anoaçes pernenes. 4O estraneiro ue: |
| .q, p ç, atender ao estabelecido neste Capítulo não terá as condições especiais |
.ç q a)Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada; |
.g q 41Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12 II |
| , providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao |
b)Teve a inscrição indeferida; |
.., , "a" da Constituição Federal) deve comprovar no momento da admissão o |
presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for o motivo alegado. |
c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado. 11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração |
, , , , deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; |
14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez. |
de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser |
4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da |
| 15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA |
alegada qualquer espécie de desconhecimento. 12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo |
admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de |
| CONVOCAÇÃO deste edital. VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, |
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor |
cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram; |
| PARDOS OU INDÍGENAS |
pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – |
4.3.Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da |
| 1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do |
RECONSIDERAÇÃO DE PPI. |
admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos |
| sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro d 2018 |
13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste lti |
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), dit tã d ói d it btã |
| e . 11O sistema de ontuaão diferenciada consiste na alicaão de |
processo seevo. 14A Comissão de Verifcaão em relaão ao sistema de ontuaão |
meane a apresenaço e cpa o requermeno para sua oenço junto ao Ministério da Justia e Seurana Pública com os documentos |
| ..pç pç fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova |
.ç, ç pç diferenciada, terá as seguintes atribuições: a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que |
ç gç , que o instruíram. 5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o |
de Métodos Pedagógicos. 2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato |
manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação diferenciada; |
estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL |
da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE, utilizando os campos específcos da fcha de inscrição: |
b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada; e |
1.Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome |
| a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração); | c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de | social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo |
| b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São |
Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão |
Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição. 2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome |
| Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo |
que constatar a falsidade da autodeclaração. 15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a |
social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome |
| único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e |
pretos, pardos e indígenas é a seguinte: |
social completo (nome e sobrenome). |
| c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos D º 63979/2018 |
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI 16Od |
3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de iiã ã dá i d il |
| termos expressos no ecreto n .. 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que optar por utilizar o sistema de pontuaão diferenciada deverá efetuar os |
.ne: 16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos |
nscrço no poer nvocar o uso o nome soca neste certame. 4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada |
| ç procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os procedimentos descritos neste Capítulo |
, de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada |
neste edital. X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES |
| . 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada |
. 16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os |
1.O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto |
deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição, |
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por |
preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado |
enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de inscrição: |
“ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se |
neste edital. 2.As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente |
| a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de | declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da | da unidade de ensino, através de ato divulgado na forma do item 3 do |
| preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com |
pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo |
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. |
| resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o candidato que se declarou preto ou pardo; |
Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há |
3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais |
| b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na Í |
desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado). 16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os |
prejuízos ao candidato decorrentes de: a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição; |
| ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de ndio – RANI de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho |
b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato; Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |