Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 17/09/2026 · pág. 1

DOMRR 17/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2737a - Edição Extraordinária

Expediente:
Associação dos Municípios de Roraima – AMR
DIRETORIA 2025/2028
Presidente – Romualdo Feitosa Silva
Vice-Presidente - vago
Secretario – Osmar Serra Bonfim Filho
Tesoureiro – Juliano Torquato dos Santos
CONSELHO FISCAL 2025/2028
Presidente – Alessandro Daltro Sousa
Membro– Luiza Maura de Faria Oliveira
Membro –Núbia Costa Lima
O Diário Oficial dos Municípios do Estado Roraima é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE PORTARIA Nº. 683/2026/GAB/PMAA.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

OBJETO: Aquisição de conjunto integrado para perfuração de poços artesianos, composto por perfuratriz rot pneumática de alto desempenho, compressor de ar portátil de alta capacidade, kit ferramental completo e caminhão chassi-cabine 4x2 para transporte e implementação dos equipamentos, visando atender às demandas operacionais do Município de Alto Alegre/RR.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato decorre do Pregão Presencial SRP nº 00031/2025, do Município de Mucajaí/RR, do qual o Município de Alto Alegre/RR participou na condição de órgão participante, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

VALOR TOTAL: R$ 1.809.990,00 (um milhão, oitocentos e nove mil, novecentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pescuária Programa de Trabalho: 20.608.2103.2007.0000 – Gestão do Incentivo ao Setor Primário Elemento Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.700.3110.110.002 – Convênio União, Emendas

Fonte de Recurso: 1.500.0000 100.013 – Manut. Secret. Agricultura

Alto Alegre/RR, 17 de setembro de 2026.

PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO

RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR o senhor FRANCISCO DE PAULA GOMES , inscrito no CPF sob n° *.859.572- , para a função de FISCAL DO CONTRATO Nº. 002/2026-SEMAPE** , cujo objeto do presente instrumento é a aquisição de conjunto integrado para perfuração de poço artesianos, composto por perfuratriz rotopneumática de alto desempenho, compressor de ar portátil de alta capacidade, kit ferramental completo e caminhão chassi-cabine 4x2 para transporte e implementação dos equipamentos, visando atender às demandas operacionais do município de Alto Alegre/RR.

Art. 2°. A execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo fiscal nomeado.

Art. 3 °- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal

Publicado por: Jaqueline Aparecida Lima Santos Código Identificador: 488F6A50

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária, inscrita no CNPJ nº 04.056.206/0001-94. CONTRATADA: BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.010.602/0001-10.

Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária Portaria nº 585/2026

Publicado por: Vanuza de Sousa Código Identificador: D267E2B6