DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093

Art. 2º Determina-se à Secretaria Municipal de Finanças o pagamento de 0,5 (meia) diária no valor de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 16 de setembro de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: 903B9C3B

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA PORTARIA Nº 2.446/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA QUE ESTEVE À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2.446/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença à servidora que esteve à disposição da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 90, IX da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedida a servidora Thais Sousa Vieira, Controladora Interna, lotada na Controladoria Geral do Município - CGM, licença de 03 (três) dias, correspondente aos dias 17, 18 e 21 de setembro de 2026, em razão de haver estado à disposição da Justiça Eleitoral por ocasião das Eleições Municipais de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu – Estado do Pará, 17 de setembro de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: 6611D744

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AUTORIZAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL - RATIFICAÇÃO

como justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela, nos termos do inciso V, § 5ºart. 74 da Lei 14.133/2021.

AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCILA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS. LOCALIZAÇÃO: RUA DEP. ALVARO FREITAS, 483, BAIRRO INDEPEDENCIA CEP: 68719000 – SÃO JOÃO DE PIRABAS, nos termos do art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com o LOCADOR (A) Sr(a). OSCAR GOMES DOS SANTOS CPF: 800.131.807-97 RG: 3157039-PCPA. A contratação será no valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensal no Período: (Um ano, a partir da data de assinatura do contrato), conforme laudo de avaliação do imóvel, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021 e o Decreto Municipal n°383/2023.

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(a) DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

GEANNE ALBUQUERQUE DOS SANTOS REIS Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jamile Martins de Sousa Código Identificador: 75B18BC5

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO E DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260286; ORIGEM : SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 018/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Fornecimento de sinal de internet banda larga - Link dedicado de Internet para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 144.720,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0702.123610400.2.031, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.

Portaria nº 040/2026

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato .

Contrato nº: 20260286

MUNICIPIO SÃO JOÃO DE PIRABAS ANAUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR INEXIGIBILIDADE

AUTORIZAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL - RATIFICAÇÃO (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21) CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 74 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi apresentado laudo de avaliação do imóvel com o valor de aluguel compatível com o valor de mercado, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, assim

Ref. Processo : PREGÃO Nº 018/2026

Objeto Contratual : Fornecimento de sinal de internet banda larga - Link dedicado de Internet para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio

O(a) Sr(a)MARIA SALES PENA FILHA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a(o)FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como CONTRATANTE e W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA como CONTRATADA.

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