DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Publicado por:

Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior Código Identificador: 68F68741

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIBILIDADE Nº 001/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FIRMADO ENTRE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ/MURIAÉ-PREV E A EMPRESA RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME

O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ/MURIAE-PREV,

com sede na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 601, Centro, na cidade Muriaé-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.935.438/0001-15, neste ato representado por seu presidente Alessandro Rodrigues Campos, portador do CPF nº 905.982.536-53, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.911.238/0001-01, com sede na Rua Queluzita, 34, Salas 1401/1402, Bloco 02, Tower, Belo Horizonte - MG, Estado de Minas Gerais, neste ato representada pelo seu representante legal, o senhor Thiago Costa Fernandes, sócio-gerente, Identidade nº. MG – 13.179.151, inscrito no CPF SOB nº. 075.708.186-01, doravante denominada CONTRATADA, vem de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, nos termos adiante ajustados, no que couber a sua execução às normas da Lei nº 14.133/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes:

Nancy Lieta Lima CPF: 236.588.866-68

Stelamaris Schuenck Barbosa Rezende CPF: 506.546.756-00

Publicado por: Nancy Lieta Lima Código Identificador: ACE09415

LICITAÇÃO

EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2014– DISPENSA Nº 008/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2014– DISPENSA Nº 0 08/2013 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PSF PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS- LOCADOR: GLÁUCIA VILELA DOS SANTOS LORETI – MOTIVO: ALTERAÇÃO DE FORNECEDOR, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

MURIAÉ/MG, 11/09/2026

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Alanne Christina Rocha Trotta Código Identificador: 5FBD18B3

LICITAÇÃO

CLAUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

A cláusula segunda do contrato principal passa a vigorar com a seguinte redação:

O prazo de duração do presente termo aditivo ao referido contrato será de 12 (doze) meses, o qual passará a vigorar no período compreendido entre 17.09.2026 à 16.09.2027 .

CLAUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO CONTRATO

Para equilíbrio financeiro e econômico do Contrato de Inexigibilidade nº 001/2025, o valor global será reajustado, pelo índice oficial (INPC), conforme cláusula quarta do referido contrato, ou seja, 3,98% (três pontos e noventa e oito por cento) correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses , onde a mensalidade passará a ser de R$ 2.703,48 (dois mil setecentos e três reais e quarenta e oito centavos), totalizando o valor anual de R$ 32.441,76 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços técnicos especializados e continuados de Assessoria e Consultoria Atuarial para o Fundo Previdenciário de Muriaé.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor na presença das testemunhas que subscrevem.

Muriaé-MG, 15 de setembro 2026

ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS Presidente – Muriaé-Prev

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24101/2023 – INEXIGIBILIDADEº 017/2023 –

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24101/2023 – INEXIGIBILIDADEº 017/20 23 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RADIOLOGIA BUCAL PANORÂMICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - CONTRATADA: RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DIGITAL DE MURIAE LTDA- MOTIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, COM AMPARO NA LEI FEDERAL 8.666/1993 – VIGÊNCIA: 27/09/2026 A 26/09/2027.

MURIAÉ/MG, 17/09/2026

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Alanne Christina Rocha Trotta Código Identificador: CD8D4413

LICITAÇÃO

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155001/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155001/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023 – OBJETO: CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ – MG - CONCESSIONÁRIA: VIAÇÃO UNIÃO LTDA – MOTIVO: ACRÉSCIMO QUALITATIVO, COM AMPARO NA LEI FEDERAL 8.666/1993 – VALOR: R$ $ 50.051,60.

THIAGO COSTA FERNANDES

Sócio- Gerente RTM Consultores Associados LTDA ME

Testemunhas:

MURIAÉ/MG, 17/09/2026

TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA Secretária Municipal de Administração

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 185