Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 18/09/2026 · pág. 263

DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG. Assinatura: 22/09/2025 — Vigência: 22/09/2026. Fundamentação Legal: art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.

Santo Antônio do Itambé/MG, 17 de Setembro de 2026.

R$380.850,00 e RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 13.426.763/0001-40 no valor total de R$1.321.000,00.

Santo Antônio do Monte, 10 de setembro de 2026.

LEONARDO LACERDA CAMILO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Natália Costa Pinto Código Identificador: 89E9461F

RONAM WESLEY SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Leri Fernandes Código Identificador: 15D9C468

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

CONTROLADORIA GERAL INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 06/2026/FMAS

Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em sua 278ª Reunião Ordinária realizada em 30/04/2026.

Autorizado por meio da Lei Municipal nº 2.853 de 15/05/2026. PARTÍCIPES : Município de Santo Antônio do Monte, por intermédio de seu Fundo Municipal de Assistência Social, e Abrigo Casa da Restauração, CNPJ 14.299.206/0001-79.

OBJETO : Apoio na manutenção de até 05 (cinco) vagas para crianças de 0 a 12 (zero a doze) anos oriundas deste Município institucionalizadas no Abrigo Casa da Restauração, uma organização da sociedade civil reconhecida como de utilidade pública nos termos da Lei Municipal nº 2.050 de 23/09/2011, que atua no acolhimento e amparo de crianças de ambos os sexos, privadas da convivência familiar e/ou vítimas de maus tratos, negligência, situação de risco, abandono, abuso e exploração sexual, orfandade, incluindo qualquer outro tipo de comportamento inadequado advindo de seus familiares e/ou responsáveis em desajuste social, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 que dispõe sobre o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

TERMO ADITIVO : Fica acrescido o valor total de até R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais) à Parceria celebrada entre o Município de Santo Antônio do Monte, por meio de seu Fundo Municipal de Assistência Social, e o Abrigo Casa da Restauração por meio do Termo de Fomento nº 06/2026/FMAS. DATA DA ASSINATURA : 15/09/2026.

Santo Antônio do Monte – MG, 15 de setembro de 2026.

LEONARDO LACERDA CAMILO Prefeito Municipal

Publicado por: Kyanne Luiza de Oliveira Lima Código Identificador: 8ADC64A0

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO 84/2026

ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 84/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 43/2026

OBJETO: Aquisição de veículos automotores tipo van, minivan e passeio, novos, zero quilômetro, com o primeiro emplacamento e licenciamento em nome do Município de Santo Antônio do Monte, atendendo a solicitação das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

O Prefeito Municipal, considerando a regularidade deste processo, adjudica o objeto do processo licitatório às empresas PUISSANCE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 41.484.059/0002-60, no valor total de

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO 90/2026

ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 90/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 47/2026

OBJETO: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de óculos de grau completo, incluindo armação e lentes, tamanhos adulto e infantil, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando o Projeto Miguilim.

O Prefeito Municipal, considerando a regularidade deste processo, adjudica o objeto do processo licitatório à empresa LUMINARE OTICA LTDA CNPJ 51.774.098/0001-75, no valor total estimado de R$48.300,00.

Santo Antônio do Monte, 15 de setembro de 2026.

LEONARDO LACERDA CAMILO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Natália Costa Pinto Código Identificador: 505C69E5

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO 94/2026

ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 94/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 50/2026

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino da área rural, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal, considerando a regularidade deste processo, adjudica o objeto do processo licitatório às empresas OSCAR APARECIDO DA SILVA - ME CNPJ 08.071.415/0001-68, no valor total de R$144.600,00 e ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA CNPJ 17.303.179/0001-59 no valor total de R$150.810,00.

Santo Antônio do Monte, 10 de setembro de 2026.

LEONARDO LACERDA CAMILO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Natália Costa Pinto Código Identificador: 891BBEA6

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 84/2026

HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 84/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 43/2026

O Prefeito Municipal considerando a regularidade deste processo, conforme parecer jurídico, HOMOLOGA o presente Processo Licitatório nos termos da Lei nº 14.133/21.