DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

PROCESSO 310471 – PE 0037.2026 – CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAFETERIA E MÁQUINAS DE AUTOATENDIMENTOS NO AMBIENTE FISICO DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS (HMGV), EM SAPUCAIA DO SUL/RS, tipo maior preço por lote. DATA DA DISPUTA: 15/10/2026 às 09:00 horas.

Edital no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br Portal PNCP https://pncp.gov.br/app/editais?q=fundacao%20de%20saude%20sapu caia%20do%20sul &status=todos&pagina=1 ou solicitado pelo e- mail: [email protected]

Sapucaia do Sul, 18 de setembro de 2026.

MAICON VICENTE MENDES – Diretor Geral

Publicado por: Guilherme Furtado Pereira Código Identificador: FFA5A6D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO FINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decisão Final Processo Administrativo Sanitário

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei federal nº 6.437 de 20/08/77, a Coordenação de Vigilância em Saúde , da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sapucaia do Sul, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário n⁰ 21843/2026 .

Autuado : Arme Materiais de Construção

inviabilidade de competição, em razão da natureza singular do objeto da parceria. A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Sarandi – ACISAR, fundada em 25 de janeiro de 1983, é entidade sem fins lucrativos, com atuação consolidada no Município e experiência na organização de eventos e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social local. O projeto “Natal Sonho e Luz 2026”, integrado à Campanha Show de Prêmios ACISAR, contempla programação cultural, artística, turística e recreativa gratuita, valorização de artistas locais, ocupação dos espaços públicos e ações de incentivo ao comércio local, promovendo integração comunitária e desenvolvimento econômico. Considerando a experiência e a capacidade técnica e organizacional da ACISAR, bem como as características específicas do projeto e sua integração com as ações de incentivo ao comércio local, resta caracterizada a inviabilidade de competição, justificando-se a inexigibilidade do chamamento público, observados os demais requisitos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 3.349/2017. O repasse financeiro foi autorizado pela Lei Municipal nº 6188, de 17 de setembro de 2026.

Sarandi-RS 17 de setembro de 2026.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Pricila Anhaia de Oliveira Código Identificador: 0B6D99BA

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – N° 161/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO – Nº 077/2026

CPF : 10.358.082/0001-02

Endereço :Rodovia RS-118 n.3382, Bairro Capão da Cruz Data da Autuação : 13/05/2026

Processo nº : 21843/2026 Localidade : Sapucaia do Sul

Infração: presença de materiais sem cobertura (materiais de construção) e com acumulação de água, coleta de larvas de Aedes aegypti no local

Tipificação da Infração : Lei Federal n.6437/1977, artigo 10, inciso XXIX e XLII; Lei Municipal n°2366/2001, artigos 18 e 19 Decisão Final : não interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada pela Coordenação de Vigilância em Saúde.

Penalidade: Multa

Publicado por: Renata Lima Waszak Coin Código Identificador: 715FC331

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

O Município de Sarandi – RS através de seu Prefeito Municipal , torna público Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 077/2026 do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para locação de conjuntos completos de equipamentos GNSS RTK de alta precisão, por diária, destinados à execução de levantamentos topográficos, georreferenciamento, locações, medições, cadastro técnico, apoio à elaboração de projetos de engenharia, regularização fundiária urbana (REURB), fiscalização de obras, infraestrutura viária, drenagem, saneamento, parcelamento do solo e demais atividades técnicas desenvolvidas pelos servidores do Município e pelo profissional de topografia contratado. Data da abertura será no dia 09 de outubro de 2026 às 08h30min . A cópia do Edital e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Sarandi - RS, sito na Praça Presidente Vargas, S/N, Centro, Sarandi – RS, CEP: 99560 – Telefone: (54).3361.5600, no site Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, e no site do Município de Sarandi/RS www.sarandi.rs.gov.br.

Sarandi, 18 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OSC/Entidade: Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi-ACISAR (CNPJ 90.162.124/0001-66) Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.349/2017.

Objeto: Termo de Fomento a ser celebrado entre o Município de Sarandi/RS e a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi – ACISAR, visando o repasse de recursos financeiros, para a realização do projeto “Natal Luz Sarandi 2026”. Valor: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais).

JUSTIFICATIVA: Nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, é inexigível o chamamento público quando houver

PABLO LUIZ ALIEVI MARI Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Pricila Anhaia de Oliveira Código Identificador: 3828E3F2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO , Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3902/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a compra de peças e

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