DOMGO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3913

a Lei Municipal nº 1.139 de 27/04/2011, e o Decreto nº 308 datado de 25 de abril de 2022,

R E S O L V E:

• Determinar à servidora LUCIENE GONCALVES DA SILVA , portadora do CPF sob o nº 997.450.461-91 e PIS/PASEP nº 164.41658.68.3 , matrícula n° 2371643 , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura , a empreender viagem à cidade de Goiânia-GO na Secult , realizar-se no dia 15 de setembro de 2026 a serviço desta municipalidade, com a seguinte finalidade: a) Participar de curso na Secult.

• Conceder-lhe 01 (uma) diária em veículo particular , no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para custear despesas no decorrer da viagem.

– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração , aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026.

NARA NÚBIA DE CABRAL PINA

Secretária Municipal de Administração Decreto n° 124/2025

Publicado por: Maryssa Policarpo Dos Santos Código Identificador: 63D999F0

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

DECRETO DE DISPENSA N°676/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE PELÍCULA E INSTALAÇÃO DE TAPETE DO VEÍCULO CRONOS, PLACA:TFO8A66, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.”

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO Prestação de Serviço na aplicação de película e instalação de tapete do Veículo Cronos, Placa:TFO8A66, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração.

CONSIDERANDO que a realização dos serviços é necessária para garantir melhores condições de conservação, proteção, conforto e utilização do veículo, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para o adequado desempenho das atividades administrativas que dependem de seu uso. A aplicação da película auxilia na proteção interna do veículo contra a incidência direta dos raios solares, enquanto a instalação de tapete contribui para a conservação do revestimento interno, facilitando a limpeza e reduzindo o desgaste decorrente da utilização diária. Dessa forma, a execução dos serviços mostra-se necessária e de interesse público, visando assegurar a adequada manutenção e utilização do veículo, proporcionando maior conservação do bem e melhores condições para o atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Administração.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na Contratação de Empresa para Prestação de Serviço na aplicação de película e instalação de tapete do Veículo Cronos, Placa:TFO8A66, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração.

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço na aplicação de película e instalação de tapete do Veículo Cronos, Placa:TFO8A66, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa MILLANO COMERCIO E INSTALAÇÃO DE SOM E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ. n°: 37.879.079/0001-82, neste ato representado pelo Sr. MAYKON JOSÉ DE MELO, CPF sob nº:XXX.XXX.XXX-00 ;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais), em favor da empresa MILLANO COMERCIO E INSTALAÇÃO DE SOM E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ. n°: 37.879.079/0001-82, para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço na aplicação de película e instalação de tapete do Veículo Cronos, Placa:TFO8A66, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa MILLANO COMERCIO E INSTALAÇÃO DE SOM E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ. n°: 37.879.079/0001-82, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa- Go, de 17 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: A9241CDD

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 070/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 070/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO

CONTRATADA: RENOVACCIO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ sob nº 17.800.159/0001-93 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA – GOIÁS

VALOR: R$ 40.185,00 (QUARENTA MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21 VIGÊNCIA: ATÉ 17/09/2027

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026 PROCESSO: 8243/2026

PREGÃO ELETRONICO: 036/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: F1160E5C

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 071/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 071/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO

CONTRATADA:MB DA SILVA PINHEIRO COMERCIO SERVIÇOS , CNPJ sob nº 15.643.028/0001-14

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA – GOIÁS

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