DOMGO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3913

YURY SOUZA SANTOS

Publicado por: Amanda Almeida de Sá Código Identificador: 915932C0

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 044/2026

PROCESSO Nº 2026024325 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO VALIDADE: A ARP terá validade por 12 (doze) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMTRAN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.694.100/0001-81, com sede na Rua 16, n° 01, setor Aeroporto, Mineiros-GO, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Sérgio Luiz de Oliveira Brandão , assistido juridicamente pelo Procurador Geral do Município, Dr. Celismar Ferreira Borges Alves, inscrito na OAB/GO nº 22.399, com FUNDAMENTO no art. 75, inc. III, art. 78, inc. IV e art. 82, § 6º da Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições legais e regulamentares a plicáveis, e conforme Termos de Homologação e Adjudicação contido nos autos, Resolve lavrar nesta data e de comum acordo a presente ATA para REGISTRO DOS PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA : O presente Termo de Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura, eventual e parcelada de material de limpeza, atendendo as necessidades da Superintendência Municipal de Trânsito, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Parágrafo Primeiro: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura e eventual contratação.

Parágrafo Segundo: Registra-se o preço das PROMITENTES CONTRATADAS:

Nome: TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 13.851.726/0001-80

Endereço: Rua 15, nº 47, Casa 01, Bairro Machado, CEP 75830-132, Mineiros-GO Telefone: (64) 3661-2454 E-mail: [email protected] Representantes Legais

Nome: Flavia de Sousa Magalhães Luciano CPF: 249.086.768-79

Nome: ARENA CERCAS E CONCERTINAS LTDA CNPJ: 40.628.754/0001-05 Endereço: AV. BANDEIRAS Nº1087 QD 39 LT 14 JD ANA LUCIA, CEP: 74.315-030, GOIANIA-GO Telefone: (62) 99111-5029 / (62) 98569-0701 E-mail: [email protected] Representantes Legais Nome: Alexandra Mara da Silva Salamoni CPF: 014.089.041-60 Nome: COMERCIAL 35 DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 68.249.470/0001-27 Endereço: Rua 35, s/n, Quadra 49, Lote 09, Sala 01, Jardim Tiradentes, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.961-260 Telefone: (62) 8485-4000 E-mail: [email protected] Representantes Legais Nome: CINTIA PEREIRA DA SILVA COSTA CPF: 058.923.401-39

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA SEGUNDA: Momento da Indicação da dotação:

Tratando-se do Sistema de Registro de Preços, com regulamentação própria, conforme Decreto Municipal nº 004, de 05 janeiro de 2024, que regula o Registro de Preços no âmbito municipal, e com atenção ao que dispõe a previsão legal expressa nos art. 82 a 86 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nº 14.133/2021, informa que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Entregar os produtos no local e prazo designados, em conformidade com as especificações e exigências constantes no Termo de Referência;

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