DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619
OZIEL DE OLIVEIRA Fiscal Do Contrato
DIHOANY TOCHINSKI BAZZI MACIEL Gestora Do Contrato
Publicado por: Eduardo de Freitas Moreira Código Identificador: B47A3C2E
MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 263 - DECRET A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT, Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Nos termos da legislação municipal vigente, fica designado para exercer a função de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, o Procurador Jurídico Municipal HEITOR NICANOR PONTES CARDOSO DA SILVA, OAB/PR nº 136.300. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:
I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria | Fonte de Recursos |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02.08.15.451.1500.3.006 | 4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
0 | R$ 16.483,94 |
| 02.11.10.302.1300.2.034 | 3.1.71.70.00.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
303 | R$ 100.000,00 |
Catanduvas/PR, 15 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal
Publicado por: Heitor Nicanor Pontes Cardoso da Silva Código Identificador: 0D164F0D
MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 268/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 268/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo nº 28 concomitante com os artigos 30 e 31 da Lei Municipal nº 253/2022,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal Eliane de Jesus Lagos Toigo, CPF nº *.265.099-, matrícula nº 1015-4, aposentadoria no cargo de professora, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a 100% da média aritmética apurada na forma da legislação pertinente, no valor de R$ R$ 2.579,04 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos) com garantia de recebimento de um salário mínimo vigente, respeitando o piso mínimo do município de Catanduvas/PR, conforme legislação em vigor.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 17 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito
Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: DDE0E861
MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 269/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria | Fonte de Recursos |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02.08.26.782.1900.3.030 | 4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
0 | R$ 16.483,94 |
| 02.11.10.302.1300.2.034 | 3.3.71.70.00.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
303 | R$ 100.000,00 |
Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 17 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por: Silvio Farias (Depto Contabilidade) Código Identificador: 55FE25FC
MUNICIPIO DE CATANDUVAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA PARA EFETUAR SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CANINOS.
Em cumprimento ao disposto na lei, ADJUDICO o objeto a empresa vencedora e HOMOLOGO o processo em epígrafe, tornando-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço:
EMPRESA: PROPET SAÚDE E ESTÉTICA ANIMAL LTDA CNPJ: 30.798.651/0001-30
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 150 | UNID | REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE OVARIOHISTERECTOMIA, COM ANESTESIA INALATÓRIA E MEDICAÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIA, ALÉM DE INTERNAMENTO |
260,00 | 39.000,00 |
| 2 | 100 | UNID | REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ORQUIECTOMIA, COM ANESTESIA |
217,00 | 21.700,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 72