Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 18/09/2026 · pág. 118

DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 130/2025 CELEBRADO ENTRE A CATAGUARÁ – ASSOCIACAO DE CATADORES DA APA DE GUARAQUECABA E O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR.

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO

DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Travessa Sete de Setembro, Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA CATAGUARÁ – Associação de Catadores de MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GUARAQUEÇABA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 28.441.406/000129, com sede à Rua Antônio Barbosa Pinto n.º 293 – Bairro Centro – CEP 83.390-000, Guaraqueçaba/PR representada pelo senhor VALMIR JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA, brasileiro, casado, autônomo, portador da Carteira de Identidade RG n.º 8.274.841-5 SESPP, portador do CPF n.º 038.933.199-64, residente e domiciliado à Rua Laertes Weisheimer n.º 891 – Bairro Campo da Aviação - município de Guaraqueçaba/PR

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a CATAGUARÁ – Associação de Catadores da APA de Guaraqueçaba, doravante denominado CONTRATADA e com fulcro no disposto no art. 84 da Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE AUMENTO QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 130/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, triagem e destinação final dos resíduos sólidos coletados no Município de Guaraqueçaba, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RENOVAÇÃO

As partes de comum acordo procedem à prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo, pelo período 30 (trinta) dias, iniciando-se em 17.09.2026 e terminando-se em 17.10.2026,

CLÁUSULA SEGUNDA: DA SUPRESSÃO DO VALOR

Supressão de valor de R$ 5.721,03 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais, e três centavos), no valor global do último aditivo de 107.301,03 (cento e sete mil, trezentos e um mil, e três centavos), passando a ser realizando o pagamento no montante de R$ 101.580,00 (cem e um mil, quinhentos e oitenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 130/2025, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo de Prorrogação.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

CNPJ N.º 28.441.406/0001-29

VALMIR JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA CPF: 038.933.199-64

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: F209C2AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2026

Origem: Inexigibilidade de Licitação 28/2026, Chamamento Público nº 08/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba Contratada: ROMÁRIO LUIS DO SANTOS CARDOSO CPF: 063.078.879-07

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços de motorista para condução de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba (veículos leves, médios, pesados, transporte sanitário eletivo, TFD, ambulâncias de emergência e demais atividades assistenciais - CNH B, D ou E com observação EAR), mediante remuneração por diárias (plantões de 12 horas) e/ou horas efetivamente trabalhadas

Valor Estimado: R$ 28.729,44 (vinte oito mil, setecentos e vinte e nove reais, quarenta e quatro centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) meses.

Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços De Terceiros Pessoa Física.

Data da assinatura

Guaraqueçaba, 16 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 7BBCA517

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026

Origem: Inexigibilidade de Licitação 28/2026, Chamamento Público nº 08/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba

Contratada: ADEMIR CUNHA GONÇALVES CPF: 373.308.419-53

Valor Estimado: R$ 28.729,44 (vinte oito mil, setecentos e vinte e nove reais, quarenta e quatro centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) meses.

Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços De Terceiros Pessoa Física.

Guaraqueçaba, 17 de setembro de 2026.

Data da assinatura

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba/PR

Guaraqueçaba, 16 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Cataguará.