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Diário Oficial do Estado do Pará · 18/09/2026 · pág. 1

DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.769  1

Sexta-feira

Belém, Sexta-feira 18 de Setembro de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.769

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

125 Páginas

NESTA EDIÇÃO

ExEcutivo
GABiNEtE DA GovERNADoRA..................................................- Pág. 4
casa civil da goverNadoria do estado ................................- Pág. 4
casa Militar da goverNadoria do estado ............................- Pág. 5
ProcUradoria geral do estado ..............................................- Pág. 7
secretaria de estado de
articUlaÇÃo da cidadaNia ......................................................- Pág. 8
coNtroladoria-geral do estado ..........................................- Pág. 9
fUNdaÇÃo ParáPaz .....................................................................- Pág. 9
sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA...................................- Pág. 72
fUNdaÇÃo cUltUral do Pará ...................................................- Pág. 74
sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção
fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo ..................................- Pág. 75
sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção................................- Pág. 76
UNiversidade do estado do Pará ................................. - Pág. 83
sEcREtARiA DE EstADo DE AssistêNciA sEcREtARiA DE EstADo DE
PLANEJAMENto E ADMiNistRAção..........................................- Pág. 9
iMPreNsa oficial do estado .................................................- Pág. 12
iNstitUto de assistêNcia dos
servidores do estado do Pará .............................................- Pág. 12
iNstitUto de gestÃo PrevideNciária
e ProteÇÃo social do estado do Pará .................................- Pág. 13
escola de goverNaNÇa Pública
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 13
sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA..................................- Pág. 14
baNco do estado do Pará s.a. ...............................................- Pág. 16
sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA.......................- Pág. 17
HosPital oPHir loYola ............................................................- Pág. 28
fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará ...................... - Pág. 29
fUNdaÇÃo ceNtro de HeMoteraPia
e HeMatologia do Pará ...........................................................- Pág. 30
fUNdaÇÃo Pública estadUal HosPital
de clÍNicas gasPar viaNNa .....................................................- Pág. 30
sEcREtARiA DE EstADo DE
iNfRAEstRutuRA E LoGÍsticA.............................................- Pág. 32
agêNcia estadUal de regUlaÇÃo
e coNtrole de serviÇos Públicos ........................................- Pág. 32
sociAL, tRABALHo, EMPREGo E RENDA...............................- Pág. 90
fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto
socioedUcativo do Pará ........................................................- Pág. 91
sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA....................................- Pág. 93
sEcREtARiA DE EstADo DE iGuALDADE
RAciAL E DiREitos HuMANos...............................................- Pág. 94
sEcREtARiA DE EstADo DE
DEsENvoLviMENto EcoNôMico,
MiNERAção E ENERGiA...........................................................- Pág. 94
coMPaNHia de gás do Pará ....................................................- Pág. 95
coMPaNHia de deseNvolviMeNto
ecoNôMico do Pará .................................................................- Pág. 95
iNstitUto de Metrologia do estado do Pará ................... - Pág. 96
jUNta coMercial do estado do Pará ....................................- Pág. 97
Núcleo de gereNciaMeNto do PrograMa
de Microcrédito-credcidadÃo ............................................- Pág. 97
sEcREtARiA DE EstADo DE oBRAs PúBLicAs....................- Pág. 97
coMPaNHia de saNeaMeNto do Pará ....................................- Pág. 100
coMPaNHia de HabitaÇÃo do estado do Pará ...................- Pág. 100
sEcREtARiA DE EstADo DAs ciDADEs
E iNtEGRAção REGioNAL.................................................... - Pág. 100
sEcREtARiA DE EstADo
DE DEsENvoLviMENto
AGRoPEcuÁRio E DA PEscA...................................................- Pág. 33
iNstitUto de terras do Pará .................................................- Pág. 33
agêNcia de defesa agroPecUária
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 38
eMPresa de assistêNcia técNica
e exteNsÃo rUral do estado do Pará ...................................- Pág. 40
sEcREtARiA DE EstADo
DA AGRicuLtuRA fAMiLiAR..............................................- Pág. 41
sEcREtARiA DE EstADo DE MEio AMBiENtE,
cLiMA E sustENtABiLiDADE.................................................- Pág. 42
iNstitUto de deseNvolviMeNto florestal
e da biodiversidade do estado do Pará .............................- Pág. 56
sEcREtARiA DE EstADo DE
sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL...............................- Pág. 56
PolÍcia Militar do Pará ..........................................................- Pág. 57
PolÍcia civil do estado do Pará ............................................. - Pág. 61
PolÍcia cieNtÍfica do Pará ......................................................- Pág. 64
dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará .....................- Pág. 66
sEcREtARiA DE EstADo
sEcREtARiA DE EstADo DE
ciêNciA, tEcNoLoGiA E EDucAção
suPERioR, PRofissioNAL E tEcNoLÓGicA......................- Pág. 100
fUNdaÇÃo aMazôNia de aMParo
a estUdos e PesqUisas..........................................................- Pág. 101
eMPresa de tecNologia da iNforMaÇÃo
e coMUNicaÇÃo do estado do Pará .....................................- Pág. 101
sEcREtARiA DE EstADo DE EsPoRtE E LAzER....................- Pág. 102
sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo...............................- Pág. 102
DEfENsoRiA PúBLicA Do EstADo......................................- Pág. 103
JuDiciÁRio
tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará ............................- Pág. 106
tRiBuNAis DE coNtAs
tribUNal de coNtas do estado do Pará .............................- Pág. 106
MiNistéRio PúBLico
MiNistério Público do estado do Pará..............................- Pág. 117
MuNicÍPios...........................................................................- Pág. 119
EMPREsARiAL........................................................................- Pág. 124

DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA ...................................- Pág. 70