DOMFO 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15

Conforme subitem 12.3 do Edital, caberá recurso do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção no prazo legal de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

Os Recursos e Contrarrazões deverão ser protocolados por meio do Sistema Protocolo Único – SPU Virtual, disponível no sítio “spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br”, mediante PRÉVIO CADASTRO, devendo ser endereçados à Secretaria Municipal das Licitações – SELIFOR (PROTOCOLO), informando o número deste edital e o órgão interessado, e dirigidos à Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 – CCPL1, a qual os encaminhará para a apreciação e julgamento pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR).

Caso seja interposto recurso, os Proponentes interessados terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte da publicação do aviso de interposição de recurso, para apresentar contrarrazões. Registra-se ainda que, a solicitação de nota e parecer para recorrer deverá ser feita através do e-mail [email protected] , de acordo com o subitem 12.2 do Edital, e que a íntegra do " RELATÓRIO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO TÉCNICA", elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=3903&fonte=Novo

Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, n.º 570, 2° andar, Centro, CEP 60.135-460, Fortaleza/CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico [email protected].

Fortaleza – CE, 18 de setembro de 2026.

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 017/2026 ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR . OBJETO: SELEÇÃO E FOMENTO A PROJETOS DE AÇÕES CONTINUADAS, DESENVOLVIDAS DE FORMA PERMANENTE, REGULAR OU RECORRENTE, POR ESPAÇOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS INDEPENDENTES, ESCOLAS LIVRES DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA E GRUPOS E COLETIVOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, QUE ATUEM COMO AMBIENTES ESTRUTURANTES DA CENA CULTURAL DE FORTALEZA.

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 1, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO da CHAMADA PÚBLICA N.º 017/2026 - SECULTFOR, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR e encaminhado a esta Comissão por meio do OFÍCIO Nº 1139/2026/SECULTFOR/GAB/SELIFOR, conforme segue:

Nos termos da CHAMADA PÚBLICA Nº 017/2026 , Edital nº 11606 , cujo objeto deste edital é a seleção e fomento a projetos de ações continuadas, desenvolvidas de forma permanente, regular ou recorrente, por espaços artísticos-culturais independentes, escolas livres de formação em arte e cultura e grupos e coletivos artístico-culturais, que atuem como ambientes estruturantes da cena cultural de Fortaleza. Serão apoiados 36 (trinta e seis) projetos de ações continuadas, de caráter plurianual, a serem executados ao longo de 3 (três) anos, com a realização de um plano de trabalho trienal, conforme as categorias previstas neste edital, apresenta RELATÓRIO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO da Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela Portaria nº 0067/202, publicada no D.O.M do dia 14 de Agosto de 2026. Ressaltamos que a análise técnica dos projetos inscritos, foram analisados de acordo com os critérios de pontuação conforme o Anexo I. Destacamos que, após a conclusão das etapas de análise, não havendo projetos classificados para atender o número mínimo de vagas previsto para cada cota e categoria, as vagas disponíveis poderão ser remanejadas para outras cotas e categorias, obedecendo à pontuação dos candidatos e atendendo às cotas previstas, conforme o quadro disponível no item 11.2. Registra-se que neste certame, 89 participantes se autodeclararam pessoas negras, optando pelas as vagas destinadas às cotas, 84 compareceram ao procedimento de heteroidentificação e de forma presencial no dia 08, 09 e 10 de agosto de 2026.