DOMFO 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza – CE, 18 de setembro de 2026.

Conforme subitem 12 do Edital, caberá recurso do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção no prazo legal de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

Os Recursos e Contrarrazões deverão ser protocolados por meio do Sistema Protocolo Único – SPU Virtual, disponível no sítio “spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br”, mediante PRÉVIO CADASTRO, devendo ser endereçados à Secretaria Municipal das Licitações – SELIFOR (PROTOCOLO), informando o número deste edital e o órgão interessado, e dirigidos à Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 – CCPL 1, a qual os encaminhará para a apreciação e julgamento pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR).

Caso seja interposto recurso, os Proponentes interessados terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte da publicação do aviso de interposição de recurso, para apresentar contrarrazões. Registra-se ainda que a solicitação de nota e parecer para recorrer, deverá ser feita através do e-mail [email protected] , de acordo com o subitem 12.2 do Edital, e que a íntegra do " RELATÓRIO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO", elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=3949&fonte=Novo Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, n.º 570, 2° andar, Centro, CEP 60.135-460, Fortaleza/CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico [email protected].

Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2026. Thayla Alves de Queiros Lira PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 – CCPL 1

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.

OBJETO: SELEÇÃO, RECONHECIMENTO, APOIO E FOMENTO A PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DOS GRUPOS QUE COMPÕEM O CICLO CARNAVALESCO DE FORTALEZA, FORTALECENDO A TRADIÇÃO E A DIVERSIDADE DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE INTEGRAM O PRÉ-CARNAVAL E O CARNAVAL DA CIDADE. A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1– CCPL1 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, e 215 da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório Nacional do Fomento à Cultura), do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do Plano Fortaleza 2040, da Lei Ordinária nº 9.904, de 10 de abril de 2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) e suas posteriores alterações, do Decreto Municipal nº 13.565, de 06 de abril de 2015, que regulamenta o SMFC, bem como da Lei nº 11.442, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza. As inscrições são gratuitas exclusivamente na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br , no período do dia 21 de setembro ao dia 13 de outubro de 2026 até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação do relatório de inscritos ocorrerá a té 5 (cinco) dias após o encerramento das inscrições. O Edital estará disponível gratuitamente no site da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) ( https://cultura.fortaleza.ce.gov.br ), no portal Comprasfor ( https://compras.fortaleza.ce.gov.br ), no Mapa Cultural ( https://mapacultural.secult.ce.gov.br/) sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.

Fortaleza – CE, 18 de setembro de 2026. Thayla Alves de Queiros Lira PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 – CCPL 1

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.

OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO À IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA ABRIGO MUNICIPAL MARGARIDA ALVES, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL