Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 18/09/2026 · pág. 22

DOMPR 18/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619a - Edição Extraordinária

	1 COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
CMEI ROSEMARY RUIZ MELEIRO SEPULVEDA	1 DIRETOR(A)
	1 COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
CMEI ORLANDO RODRIGUES GOMES	1 DIRETOR(A) 1 COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)

Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: 17691147

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 309-2026

Fundação de Saúde de Paiçandu

Rua Sete de Setembro, 713 - Centro - Fone: - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 30.372.673/0001-33 PAICANDU/PR DECRETO N.º 309/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 148.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias

Suplementação(ões)
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU
Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.302.1004.2609000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesa - 876 - 339039 - 00303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	70.000,00
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU
Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.302.1004.2611000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CAPS
Despesa - 880 - 319011 - 00494 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	62.000,00
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU
Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.302.1004.2611000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CAPS
Despesa - 882 - 319013 - 00494 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	16.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>	148.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, c Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.	onforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º,
Redução(ões)
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU
Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.301.1002.2602000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa - 841 - 319011 - 00303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15.000,00
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU
Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.301.1002.2602000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa - 846 - 319013 - 00494 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	78.000,00
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU
Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.305.1003.2616000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Despesa - 900 - 319011 - 00303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	30.000,00
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU
Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.304.1003.2669000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE (F)
Despesa - 925 - 319011 - 00303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>	148.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 18 de setembro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Boza Pires Código Identificador: EEA127C3